Brasília – Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Antero Paes de Barros (PSDB-MT) ocuparam a tribuna do Senado ontem para defender a necessidade de votar com rapidez projeto que assegure ao Ministério Público “a continuidade de sua função de investigação”.
Os senadores ficaram preocupados com declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, de que o poder de investigação, nos inquéritos, cabe à polícia e não aos membros do Ministério Público. Outra preocupação é com o fato de que o STF deve julgar, em breve, uma ação direta de inconstitucionalidade sobre o assunto, com tendência de seguir a posição já externada por Jobim.
Simon disse que “toda disposição para investigar enfrenta essa ameaça, que pode levar à desfiguração do Ministério Público”. Ele disse que, além da “Lei da Mordaça”, a nova ameaça ao papel de promotores e procuradores está na possível decisão do STF contra o Ministério Público e cujas conseqüências “serão negativas para a sociedade”.
Já o senador Antero Paes de Barros chamou a atenção para exemplos como as investigações do Ministério Público Federal em São Paulo, que levaram à descoberta das irregularidades e desvios de verbas na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e à prisão do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, além de investigações que resultaram “no desmonte do crime organizado no Espírito Santo e em Mato Grosso”.
Paes de Barros defendeu a necessidade de mobilização política do Congresso Nacional para reagir à possibilidade de retirar do Minsitério Público sua função investigativa, e denunciou manobras do Executivo junto ao Judiciário neste sentido.