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| Presos sem privilégios. |
O Senado deverá endurecer ainda mais o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), aprovado na semana passada pela Câmara, e que institui regras rígidas para presos de alta periculosidade. Os deputados elevaram de 30 dias para 365 dias o período máximo de isolamento dos presidiários. Já o relator do projeto no Senado, Demóstenes Torres (PFL-GO), vai sugerir que não haja prazos estabelecidos. “Pode durar até a pena toda”, afirmou o parlamentar.
As visitas semanais e íntimas também serão redefinidas pelos senadores. “Se é para endurecer, vamos endurecer”, declara o relator, que pretende ainda incluir no texto a realização de exames criminológicos para detentos em regime de progressão de pena.
O relatório de Torres será apresentado na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça-feira, podendo ir no dia seguinte a plenário. Se aprovado, voltará para a Câmara. “Queremos que a tramitação seja rápida” afirmou o presidente da CCJ do Senado, Tasso Jereissatti (PSDB-CE).
Entre os senadores, há consenso para acolher as modificações sugeridas por Torres, que foi ex-secretário de Segurança Pública de Goiás. “Temos que acabar com a poesia, pois estamos perdendo o jogo contra a criminalidade. É necessário coragem para assumir e endurecer, o que não quer dizer que vamos desrespeitar os direitos humanos.”
O senador defenderá ainda em seu relatório novos critérios para a visita de advogados. Um deles deve ser a proibição de troca de defensores durante determinado período. Há casos em que criminosos, segundo o senador, trocam constantemente de advogados, ou vários deles o defendem ao mesmo tempo.