Brasília (AE) – O Senado aceita acabar com o voto secreto apenas nas votações dos processos de cassação de parlamentares. Ao aprovar ontem proposta de emenda constitucional na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que restringe o voto secreto, os senadores deixaram claro que não abrem mão do sigilo do voto para as eleições dos comandos da Câmara e Senado, para a votação de vetos presidenciais e para aprovação de nomes de autoridades para o Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República, diretoria do Banco Central e embaixadas.
Essa posição contraria decisão da Câmara, que aprovou anteontem, em primeiro turno, emenda que acaba com o voto secreto para todas as deliberações do Congresso e Assembléias Legislativas. Para não serem responsabilizados pela manutenção do voto secreto nos julgamentos dos parlamentares acusados de envolvimento com a máfia dos sanguessugas, os senadores definiram uma estratégia.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que assim que receber a emenda da Câmara, ela será votada em conjunto com a proposta aprovada pela CCJ do Senado. A idéia é promulgar só a parte referente ao voto aberto nos processos de cassação, colocando a mudança imediatamente em vigor. Os demais pontos do texto continuarão a ser discutidos.
Os principais líderes partidários já sinalizaram que dificilmente o voto será aberto para outras decisões importantes, sobretudo para vetos presidenciais e para a eleição da cúpula do Congresso. Os deputados só votarão o segundo turno da emenda constitucional depois das eleições, independentemente da reeleição ou não de parlamentares envolvidos no escândalo dos sanguessugas. ?Temos o dever de votar isso antes do julgamento dos sanguessugas?, disse o líder da minoria, senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Prova de que está em sintonia com a CCJ, Renan Calheiros foi à reunião da comissão e, ao final, antecipou sua posição dizendo ser contrário ao voto aberto nas eleições dos presidentes da Câmara e Senado. ?Imagine eleger os presidentes do Senado e da Câmara por voto aberto. Que poder de pressão o governo não teria? Essa votação da CCJ serviu para marcar uma posição, para sinalizar claramente que o Senado apóia o voto aberto para os casos de infração ao decoro parlamentar?, disse.
A CCJ do Senado incluiu a proposta de autoria do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) um dia após da aprovação da emenda pela Câmara. Como o senador fluminense fez um projeto considerado abrangente, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) resolveu fazer um substitutivo.O senador Pedro Simon (PMDB-RS) sugeriu o desmembramento da emenda, o que foi acatado por todos.
Tudo isso porque nenhum deles deseja perder a prerrogativa de votar secretamente a escolha de magistrados, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República e outras autoridades – uma atribuição exclusiva do Senado, prevista na Constituição. O voto secreto também será mantido, segundo substitutivo de Valadares, para os vetos presidenciais e eleição das Mesas da Câmara e Senado.
?Não vou embarcar nesta onda, dando uma de bonzinho em véspera de eleição. O voto secreto nasceu para proteger os súditos?, disse o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), ao falar do direito ao voto secreto para aprovar ou derrubar vetos presidenciais. Segundo ele, seria uma atitude ?estudantil? acabar com o voto secreto para a eleição dos presidentes da Câmara e Senado, pois extinguiria a independência dos parlamentares.
?O voto tem que ser secreto sob pena de o presidente da República não perder mais uma eleição do comando do Congresso nem de vetos. Estaremos facilitando conluios noturnos e toda sorte de conchavos para impedir que as pessoas atuem de forma independente, mas fiquem sob pressão do governo?, completou.
