Por uma diferença apertada (10 votos a favor, 8 contra, e uma abstenção), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado manteve ontem o mesmo texto da proposta de emenda à Constituição – já aprovado pela Câmara dos Deputados – que reduz de 60.276 para 55.214 o número de vereadores de todo o país. A chamada PEC dos Vereadores, que segue agora para votação do plenário e, se aprovada, vai à promulgação, transformando-se imediatamente em lei, também diminui o repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais, o que vai gerar uma economia estimada em torno de R$ 430 milhões ao ano.
Com a decisão, foi rejeitado o substitutivo apresentado pelo relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM) que, além de reduzir os repasses para as câmaras municipais, mantinha o número de vereadores proposto pela resolução n.º 21.702, de fevereiro deste ano, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cortava 8.528 cadeiras nas câmaras municipais. Ou seja: na prática, a proposta aprovada pela CCJ preservou 3.466 vereadores, que seriam abolidos pela resolução do TSE.
Foi rejeitado ainda, voto em separado do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), determinando que o total das despesas do poder legislativo municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderia ultrapassar 4% da receita líquida do município, realizada no exercício anterior.
Divisão
A votação foi dividida. Enquanto o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), votou a favor da PEC aprovada pela Câmara, os senadores Eduardo Suplicy (SP), Tião Viana (AC) e Siba Machado (AC), todos do PT, votaram com o relator, ou seja, a favor da manutenção do corte de 8.528 cadeiras nas câmaras municipais, proposto pelo TSE.
O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) se absteve, sob o argumento de que iria discutir em maior profundidade a matéria quando ela fosse submetida ao Plenário, que deverá ocorrer já na próxima semana, uma vez que as convenções partidárias para a escolha de candidatos às eleições municipais de 3 de outubro têm início no dia 10 de junho.
Jefferson, ao apresentar o seu relatório, criticou a tramitação “casuística e apressada”, no Congresso Nacional, da PEC dos Vereadores. Para ele, a proposta deveria ser melhor analisada e discutida em audiências públicas, obedecendo aos prazos regimentais. Ele voltou a pregar, a propósito, a redução em 1/3 dos membros do Senado Federal, passando assim a ter 2 representantes por Estado, e não 3, como ocorre atualmente.
Jefferson defendeu ainda a redução dos atuais 513 deputados federais para 300, bem como o número de deputados e vereadores em todo o país. Com isso, observou, todas as casas legislativas ganhariam maior agilidade, com substancial economia para os cofres públicos. E disse que não apresentava uma proposta de emenda constitucional reduzindo o número de parlamentares “por tratar-se de perda de tempo, já que ela não seria aprovada”.