O Senado fez prevalecer a proposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cortou 8.528 vagas de vereadores em todo o País.
A proposta da Câmara recebeu apenas 41 votos, quando são necessários 49 para aprovar uma emenda constitucional. Com o resultado no painel, o senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), que presidia a sessão, deu por encerrada a sessão, o que provocou grande reação dos senadores. Com isso, a PEC é arquivada.
A expectativa era que o Senado aprovasse a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a composição das câmaras de vereadores e para esta eleição com o corte de apenas 5.062 mil vagas. O prazo final para a emenda ser aprovada a tempo de valer para as eleições de outubro seria hoje.
Na semana passada, Siqueira Campos havia impetrado um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da tramitação da PEC, em razão do descumprimento das normas regimentais do regular processo legislativo, até o julgamento de mérito.
Siqueira Campos argumentou que a proposta só poderia ser incluída na ordem do dia do Senado cinco dias após a aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com o senador, esse intervalo não foi cumprido porque o parecer foi publicado no dia 8 de junho e a matéria incluída na ordem do dia na mesma data.
Violação
Uma segunda violação ao regimento do Senado teria sido cometida pela mesa do Senado no dia seguinte à votação do primeiro turno, ao incluir, na ordem do dia 9 de junho a matéria para discussão em segundo turno. Nesse caso, o artigo 362 do regimento determina o intervalo de cinco dias úteis entre um turno e outro.
Polêmica
Não parecia uma sessão do Senado Federal. Parecia mais uma sessão de Câmara de Vereadores – já que o assunto em pauta era a emenda constitucional que fixa o número de vereadores em todo o país. O duelo começou logo na abertura da sessão: de um lado, os que queriam votar a proposta aprovada pela Câmara, que reduzia em cinco mil o número de vereadores em todo o país. De outro, os que queriam derrubar esta proposta para fazer valer a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, ao interpretar a Constituição, estabeleceu um corte mais severo – em 8,5 mil em todo o país.
?O jogo aqui foi pesado, foi abaixo da cintura”, disse o senador Tião Viana (PT-AC), traduzindo o ambiente travado na sessão do Senado.
A bancada do PFL defendeu abertamente o projeto aprovado pela Câmara. Para aprová-lo, deveria reunir pelo menos 49 votos – o quórum exigido para aprovação de emendas constitucionais. Porém, como o quórum estava baixo, apenas 45 senadores em plenário, o senador Romeu Tuma (PFL-SP), que presidia os trabalhos, pediu licença da função e foi até a bancada para votar.
A idéia dos defensores da proposta da Câmara era a de encerrar a sessão por falta de quorum. Mas o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) exigiu o tempo para se pronunciar sobre a matéria. Em seguida, os que defendiam que prevalecesse a proposta do TSE registraram presença e votaram contra a emenda vinda da Câmara.
Neste momento, o senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), vice-presidente do Senado, que claramente se declarava contra a proposta da Câmara, protestou contra a atitude de Tuma de se afastar dos trabalhos para votar. O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) então recomendou-lhe que, como segundo vice-presidente, assumisse a condução da sessão. Siqueira Campos aceitou. E, imediatamente, ao constatar que a matéria estava em votação havia 18 minutos, proclamou o resultado e o encerramento da sessão.
?A matéria foi rejeitada?, proclamou, de braços para o alto, o que causou o protesto de muitos senadores. Surpreendido com a decisão de Siqueira Campos, o senador Romeu Tuma subiu até a Mesa e, de fora dos microfones, gritava: ?Volte, senador Eduardo Siqueira Campos. A votação não pode ser interrompida, nem a sessão?. Siqueira Campos voltou, reassumiu os trabalhos, e repetiu a decisão de que a votação estava concluída e a sessão encerrada. ?O regimento não fala em tom de proclamação do resultado?, disse ele.
Congresso tentou reduzir a redução
O Congresso fez de tudo para minimizar os efeitos de medida adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em abril eliminara 8.528 cadeiras de vereadores em todo o país. A proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz de 60.276 para 55.214 o número de vereadores, suprimindo 5.062 vagas -3.466 a menos que a medida do TSE – foi aprovada pela Câmara em dois turnos nos dias 13 e 26 de maio.
Para valer para as eleições deste ano, a emenda precisaria, no entanto, ser aprovada também pelo Senado, em dois turnos, e promulgada até 30 de junho, ou seja, esta quarta-feira. O prazo apertado levou o Senado a aprovar a emenda no último dia 8 em primeiro turno e, marcar o segundo turno para o dia seguinte. A pressa gerou protestos e a votação acabou adiada.
Reunião
Para manifestar seu desagrado com a mudança, os ministros do TSE se reuniram extraordinariamente em sessão administrativa também no dia 8, no mesmo momento em que o plenário do Senado discutia a emenda constiticional. Os ministros decidiram reafirmar a posição em defesa da resolução que corta as 8.552 vagas, principalmente nos municípios menores, como prevê a Constituição.
Por pressão dos vereadores, o Congresso correu contra o tempo, resgatando emendas na Câmara e no Senado para se contrapor ao corte estipulado pelo TSE. A resolução da Justiça Eleitoral seguia um critério proporcional ao número de habitantes dos municípios.
Ontem, a proposta recebeu apenas 41 votos, quando são necessários 49 para aprovar uma emenda constitucional. Com isso, a PEC foi arquivada e fica valendo para as próximas eleições a decisão do TSE.
Câmara tenta ampliar vagas
Enquanto o Senado discutia a proposta de emenda constitucional tratando da definição do número de vereadores em todo o País, a Câmara Municipal de Curitiba já se preparava para eventuais repercussões da matéria, elaborando um projeto de lei complementar que aumenta de 35 para 37 vereadores a sua bancada. A precaução valeu. Ontem o Senado derrubou a emenda e o que vai vigorar é a normatização estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral para suprir a falta de regulamentação do artigo 29 da Constituição Federal, que trata do assunto.
De acordo com o TSE, que estabeleceu critérios baseados no número de eleitores registrados nos municípios, Curitiba tem direito a mais dois vereadores. O projeto de lei complementar assinado pela Mesa Executiva da Câmara Municipal e protocolado no último dia 15, trata justamente dessa adaptação, em resposta às exigências legais.
