Brasilia – Os senadores abriram caminho ontem para o plantio e a comercialização da soja transgênica por tempo indeterminado, assim como para os demais organismos geneticamente modificados, desde que sejam regulamentados pela Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia (CTNBio). A Lei de Biossegurança libera a safra da soja de 2004/2005 e autoriza o governo a prorrogar este prazo. O projeto de lei foi aprovado em sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais do Senado. Aprovado em plenário, o texto ainda precisa voltar à Câmara dos Deputados.
O governo corre para aprovar o projeto no Senado e depois na Câmara. Assim, evitaria a necessidade de uma Medida Provisória sobre a soja. Mas dificilmente vai conseguir fugir da MP, e deve repetir o que fez no ano passado, quando utilizou o mecanismo para autorizar a safra 2003/2004. A medida, depois, tornou-se lei.
Os produtores da soja pressionam para que saia uma decisão até outubro, quando iniciam o plantio da soja transgênica. Como dificilmente o projeto será aprovado na Câmara até este período, a MP ganha mais força, mesmo com a recusa do governo.
Na avaliação de senadores da base aliada, com a aprovação do projeto no Senado nesta quinta, o governo ganha respaldo para editar uma MP. “O governo ganha moral para isso”, disse um vice-líder do governo. “O governo vai analisar a situação e tomar uma decisão caso não haja um tempo hábil”, afirmou o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP).
A líder do PT, Ideli Salvatti (SC), admite que o Palácio do Planalto se sente mais confortável em publicar uma MP com o texto aprovado no Senado. Ela, no entanto, evita confirmar a iniciativa.
Clonagem terapêutica
O texto que será votado hoje cria a possibilidade de pesquisas com células-tronco embrionárias, de embriões congelados há pelo menos três anos. Os senadores, no entanto, retiraram da proposta a clonagem teraupêtica, que encontrou resistências, principalmente de setores religiosos.
Militares terão 10% de reajuste
Brasília – O Congresso garantiu R$ 784 milhões para o aumento de 10% para 565 mil militares ativos, inativos e pensionistas. Com isso, as remunerações de setembro, pagas em outubro, devem vir com acréscimo. Tudo depende de o governo federal publicar uma medida provisória prevendo os novos salários, o que deve acontecer nos próximos dias.
Em uma sessão tumultuada, senadores e deputados federais aprovaram nesta terça, o Projeto de Lei 49/04, que altera o Orçamento de 2004. Entre as mudanças, a carreira militar das Forças Armadas foi acrescentada entre aquelas que terão reestruturações este ano. Isso teve que ser feito porque o governo não tinha previsto recursos para este ano.
“Nasceu o filho. Estamos aguardando uma medida provisória ainda hoje”, diz o deputado federal Jair Bolsonaro (PTB-RJ). O projeto também aumenta o limite para contratação no Judiciário. Serão mais 305 cargos e funções. O texto acrescenta ainda R$ 166 milhões para custear o aumento da Gratificação de Atividade Judiciário (GAJ).
