Brasília – O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), informou ontem que o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), já indicou os nomes dos parlamentares que vão compor a comissão mista responsável pela análise de mudanças no rito de tramitação de medidas provisórias. Os senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Tião Viana (PT-AC), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Romero Jucá (PMDB-RR) foram os escolhidos para conduzir os trabalhos da comissão.
Mercadante explicou que é "para evitar a situação em que o Senado se encontra, em que as MPs não só chegam trancando a pauta no dia, como, mais grave, chegam com prazo vencido, o que prejudica muito a qualidade do processo legislativo".
A medida provisória é um instrumento utilizado pelo presidente da República para legislar sobre assuntos de urgência e relevância. Tem validade de 120 dias e tranca a pauta da Câmara dos Deputados 45 dias após ser editada, impedindo a apreciação de projetos de lei.
