Brasília – O Senado Federal começa a semana com a pauta de votações do Plenário trancada por seis medidas provisórias. As MPs já foram votadas pela Câmara e aguardam deliberação dos senadores. Três da MPs tratam da abertura de crédito extraordinário para diversos órgãos federais (MPs 399, 400 e 402).
As outras medidas provisórias tratam de matérias como a criação de gratificação mensal de R$ 351,49 para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal (MP 401), regulamentação da atividade de franquia postal (MP 403) e alteração na data de pagamento dos benefícios da Previdência Social (MP 404).
A oposição promete obstruir a votação das MPs em Plenário. O PSDB, segundo seu líder, senador Arthur Virgílio (AM), vai obstruir as votações de todas as proposições que estejam tramitando na Casa. Na semana passada, o partido chegou a pedir vista de todos os projetos que estavam na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No Senado, a CCJ deve reunir-se na quarta-feira (19), a partir das 10h, para analisar, entre outras matérias, a indicação do ministro Gilmar Mendes para a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Gilmar Mendes foi eleito na semana passada para presidir o Supremo Tribunal Federal (STF).
Também consta da pauta da CCJ a votação do substitutivo do senador Demóstenes (DEM-GO) às propostas de emendas à Constituição (PECs) que tratam das regras para a suplência de senador. Torres propõe que o suplente seja o candidato mais votado entre os não eleitos para o cargo, respeitando-se a ordem decrescente de votação.
