O Senado aprovou há pouco seis projetos do pacote de combate à violência. Eles aumentam as penas para crimes ligados ao tráfico de drogas, além de permitirem que juízes tomem depoimentos por meio eletrônico. Também transformam em crimes o financiamento do tráfico de órgãos humanos e o terrorismo. Outros projetos tratam de clonagem de cartões de crédito, prevendo a prisão por dois a oito anos. Segundo um dos projetos, arma de brinquedo será considerada verdadeira para efeito penal.
Foram votados também textos que prevêem a punição de porte ou negócio de armas de fogo sem as respectivas licenças. Há mudanças nas leis também para a proteção de vítimas e testemunhas e que dão à vítima de estupro, por exemplo, o direito de optar por depor ou não na frente do acusado. Os projetos votados hoje alteram os códigos Penal, Civil e de Processo Penal e fazem parte do pacote examinado pela Comissão Mista de Segurança Pública, que, por 60 dias fez o levantamento das propostas para reduzir a violência e a criminalidade.
