O Senado aprovou hoje, em votação simbólica, projeto de conversação da medida provisória que regulamenta a recente lei que permite a participação de capital estrangeiro nas empresas de comunicação brasileiras. Os senadores mantiveram, no texto da proposta, as mudanças no projeto aprovadas pelos deputados na quarta-feira passada. O texto será agora encaminhado a sanção presidencial.
O projeto de conversão aprovado preserva o texto da lei original que abriu esse setor e limita a 30% a participação do capital social e votante de estrangeiros na mídia brasileira. Só será permitida participação de pessoa jurídica. Uma das inovações da regulamentação é a de enquadrar como crime o uso de recursos de origem ilícita na compra de participação acionária nas empresas de comunicação.
Todos os partidos votaram a favor do projeto de conversão. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) apresentou cinco emendas modificativas, mas resolveu retirá-las após ser informada pelo líder da bancada petista, senador Eduardo Suplicy, de que o partido havia fechado um acordo na Câmara favorável à aprovação do projeto de conversão.