O Senado concluiu na tarde desta terça-feira, 02, a última votação do projeto que libera a produção e venda de inibidores de apetite no Brasil. Os senadores aprovaram um projeto de decreto legislativo que susta a proibição imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aos medicamentos em 2011.
Esse tipo de projeto, diferentemente das leis, não precisa receber sanção presidencial para entrar em vigor. Precisa apenas ser promulgado pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), na próxima reunião conjunta da Câmara e do Senado.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano. O autor da proposta é o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), que é candidato a vice-presidente da República na chapa de Marina Silva.
Na justificativa do texto, Albuquerque argumentou que a liberação dos inibidores de apetite é importante para o tratamento da obesidade e de doenças correlatas. Para ele, em muitos casos, apenas dietas e exercícios não produzem bons resultados no tratamento.
“A proibição da produção e comercialização dos medicamentos anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol e a permissão altamente restritiva para o uso da sibutramina causaram grande insatisfação entre a classe médica, constituindo-se num retrocesso ao tratamento dos obesos no país”, escreveu Beto Albuquerque.
Na sessão desta terça-feira, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) saiu em defesa da proposta do colega, assim como a maioria dos senadores. Para Valadares, a Anvisa extrapolou sua competência ao editar a resolução 52 de outubro de 2011, que proibiu a produção e a venda, mesmo sob prescrição médica, dos inibidores que ajudam no emagrecimento.
O senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da Saúde, falou contra o projeto. “A inibição do apetite não é o centro do tratamento da obesidade, mas sim a dieta, as atividades físicas e, complementarmente para aqueles que têm dificuldade em fazer dieta, um inibidor de apetite que não necessariamente é derivado da anfetamina”, disse. “Eu não me sinto em condições de tomar essa decisão e não acho que os senadores deveriam se sentir a condição de liberar qualquer medicamento que foi objeto de proibição após análise aprofundada”, afirmou Costa.
