A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (16) projeto que suspende resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibindo o uso de inibidores de apetite e controlando o uso da sibutramina.
Em 2011, a Anvisa – agência estatal responsável entre outras coisas pelo registro de medicamentos no Brasil – proibiu a produção e a venda de remédios com as substâncias femproporex, mazindol e anfepramona, e impôs controle sobre o uso da sibultramina todos medicamentos usados como emagrecedores. A decisão foi tomada porque a agência considera os riscos do uso destas substâncias superiores aos benefícios.
A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia é radicalmente contra a proibição da venda destes medicamentos, alegando que é a saída para pacientes obesos que não podem fazer cirurgia bariátrica e não conseguem emagrecer apenas com exercícios físicos e dieta.
A proposta do Senado contou com parecer favorável da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e segue agora para votação pelo plenário da Casa. Diferentemente de outros projetos de lei, o projeto de decreto legislativo não precisa de sanção do presidente da República. Depois de aprovado pela Câmara e pelo Senado, é promulgado em sessão do Congresso.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), que também é médico, o Senado não tem o papel de definir os remédios que devem ou não ser comercializados no país. Ele defende a suspensão da votação do projeto e a reabertura da discussão sobre o assunto, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e envolvimento de entidades médicas do país.
