Por votação simbólica, o plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 21, uma Comissão Temporária Externa para acompanhar a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O colegiado, composto por seis membros, tem prazo de funcionamento de um ano, mesmo período de vigência do decreto.
O orçamento do colegiado ainda não foi definido pela Casa. Inicialmente, Randolfe solicitou que a comissão fosse composta por 20 membros (dez titulares e dez suplentes). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), no entanto, pediu que o número fosse reduzido para seis a fim de baixar os custos.
“Intervenção é uma medida extraordinária à luz da Constituição. Logo, uma medida desta natureza tem que ter devido acompanhamento do Congresso para assegurar que nem a Constituição, nem a democracia serão aviltadas”, disse Randolfe. O autor do requerimento também justificou que a “a atribuição da comissão é garantir que a intervenção cumpra os efeitos para que se destina”.
Os três membros titulares e os três membros suplentes da Comissão Externa devem ser indicados pelos líderes partidários nos próximos dias e depois designados pelo presidente Eunício Oliveira. Segundo o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), Oliveira sinalizou que deve priorizar os três parlamentares do Rio de Janeiro. Além dele, também fazem parte da bancada fluminense os senadores Romário (Pode) e Lindbergh Farias (PT).
Subcomissão
Nesta quarta-feira, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado criou uma subcomissão também destinada a acompanhar a intervenção no Rio de Janeiro. Os senadores Romário, Paulo Paim (PT-RS) e Telmário Mota (PTB-RR) fazem parte do grupo.
A presidente do colegiado, Regina Sousa (PT-PI), disse que o objetivo é acompanhar a situação do Rio enquanto durar a intervenção e fiscalizar eventuais violações dos direitos humanos contra a população. O requerimento de criação da subcomissão foi de autoria da própria presidente da CDH.
