Brasília – O plenário do Senado aprovou, depois de um acordo de líderes, o projeto de conversão em lei da medida provisória (MP) 144, que trata das novas regras de comercialização de energia no país. A MP faz parte do novo modelo do setor elétrico. Para garantir a aprovação do projeto, foi acertada uma importante mudança nas regras de transição.
As usinas que entraram em operação em 1.º de janeiro de 2000 poderão optar entre participar do leilão de energia velha (usinas já amortizadas) ou de energia nova (usinas que ainda serão construídas). Pela proposta original, somente poderiam participar dos leilões de energia nova os empreendimentos construídos a partir de janeiro de 2003.
Para a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, por serem apenas ajustes, as mudanças não trazem prejuízo ao ponto central do modelo: “É uma regra de transição, porque nós reconhecemos que no Brasil houve um problema chamado racionamento, que levou à sobreoferta de energia (sobra de energia)”, disse.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que na próxima terça-feira os senadores vão votar 15 destaques do projeto. Somente depois será votada a outra parte do novo modelo do setor elétrico, o projeto de conversão da MP 145, que cria a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Depois da aprovação no Senado, as modificações feitas nas duas MPs terão de ser votadas novamente pela Câmara. “Não há nenhum destaque que possa alterar substancialmente o projeto. Está resolvida a MP do setor elétrico no Senado”, disse.
O líder do PMDB no Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), enfatizou a importância política da aprovação da MP do setor elétrico. Ele disse que ficou demonstrado para o país que não existe paralisia no governo devido ao caso Waldomiro Diniz – ex-assessor do Palácio do Planalto acusado de corrupção. “Não há paralisia nenhuma, as coisas vão andar normalmente”, afirmou.
O senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator da MP 144, disse que foram feitas algumas alterações no texto. Segundo ele, ficou acertado que a fase de transição do modelo, que seria 2004-2005, será estendida para 2006. Isso significa que as novas empresas de geração poderão fechar contratos de quatro anos, para a entrega de energia até 2010.
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), relator da MP que cria a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), defendeu ontem a discussão da regulamentação dos projetos pela Comissão de Infra-estrutura. Ele disse que já está prevista a realização de uma audiência pública para discutir a universalização do serviços de energia no país.