A Comissão de Infra-Estrutura do Senado aprovou hoje (4), por 12 votos a dois, a indicação do conselheiro José Leite Pereira Filho para mais um mandato de cinco anos na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O nome deveria ainda ser apreciado e votado em uma sessão extraordinária do plenário do Senado, convocada para hoje à noite.
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) questionou, no fim da sessão, o fato de a indicação ter sido feita agora e não mais perto de novembro, quando vence o mandado do conselheiro. Após a aprovação de seu nome, Pereira Filho disse que a indicação foi feita para evitar descontinuidade nos trabalhos da Agência.
Segundo ele, se a indicação fosse feita mais perto das eleições, poderia sofrer atrasos e a agência poderia ficar com dois integrantes novos em seu conselho e uma vaga sem ser preenchida.
Questionado se ele não se sentia desconfortável pelo fato de iniciar um novo mandato às vésperas da posse de um novo governo, Pereira Filho disse que a escolha dos conselheiros das agências reguladoras tem que ser técnica e independente de partidarismos.
TIM – A Anatel retirou de pauta a análise da saída da Telecom Itália do controle da Brasil Telecom. O conselheiro Pereira Filho, relator da proposta, informou que houve atraso na entrega dos documentos necessários, com sua tradução juramentada.
Com isso, não houve tempo hábil para que a transferência das ações da Brasil Telecom passasse pela análise da Procuradoria da Anatel, que precisa dar parecer antes de a matéria ser analisada pelo conselho.
O conselheiro disse que deverá analisar a viabilidade de incluir o assunto na pauta da reunião do conselho da próxima quarta-feira (11). Pereira Filho esclareceu, ainda, que o pedido de outras operadoras como a Telesp, a BCP e a TCO de serem parte do processo não é impedimento para que o assunto seja votado pelo conselho.
A aprovação da saída da Telecom Italia do controle da Brasil Telecom é condição necessária para que a Telecom Italia Mobile (TIM), controlada pela Telecom Italia, possa iniciar a operação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em todo o País.