Brasília – O Senado aprovou ontem o substitutivo do senador Demóstenes Torres (PFL-GO) ao projeto de lei que, entre outras inovações, passa a punir a exploração sexual de menores e adolescentes pela internet. Esse tipo de ação ainda não estava criminalizada. Os infratores ficarão sujeitos a pena de prisão de 2 a 6 anos. Antes, a penalidade era de, no máximo, 4 anos. Se houver lucro, a pena poderá chegar a 8 anos. O texto, que será encaminhado à sanção presidencial, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto é da ex-senadora e atual ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O relator explicou que o objetivo do aumento das penas foi evitar que as infrações punidas com menos de 12 meses de reclusão resultassem na suspensão do processo ou pudessem ser cumpridas com o pagamento de prestação de serviço à comunidade.
