A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado examina duas emendas apresentadas em plenário à proposta de emenda à Constituição Federal que limita o número de vereadores nos municípios. Pela proposta, serão cortadas 5.062 vagas das 60.276 existentes já nas eleições de outubro deste ano. A PEC também diminui os repasses de recursos para as câmaras municipais, que podem ser reduzidos em R$ 430 milhões a cada ano.
O relator da matéria na CCJ é o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que se manifestou contrário às emendas. Regimentalmente, os senadores da comissão ainda podem pedir vistas (prazo para análise) da matéria, cujo prazo será definido pelo presidente da comissão, senador Edison Lobão (PFL-MA). O prazo máximo para um pedido de vista é de cinco dias úteis e o mínimo pode ser de apenas algumas horas.
Prazo
Caso Lobão opte por um prazo curto, ainda poderá haver tempo hábil para que a PEC seja incluída na ordem do dia de hoje. Depois de ter sido aprovada em primeiro turno com ampla margem de votos, graças a acordo dos líderes que quebrou os interstícios regimentais para sua tramitação, a PEC voltou a cumprir o rito tradicional e a senadora Heloísa Helena (PT-AL) apresentou as duas emendas de redação, fazendo com que a matéria retornasse à CCJ. A intenção da senadora é que seja mantida a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acaba com 8.528 cadeiras de vereadores, que poderá prevalecer caso a PEC não seja aprovada em plenário até o dia 4 de julho, data final para registro das chapas pelo calendário eleitoral.
