Brasília – A sessão deliberativa do Senado que votaria nesta quinta-feira (2) três Projetos de Lei de Conversão (PLV) e duas medidas provisórias foi adiada para a próxima terça-feira (7), segundo informou a Mesa Diretora. As cinco propostas já estão com prazo expirado. O motivo do adiamento foi a falta de acordo entre os partidos. Sem a votação dos projetos, outras propostas que estão na pauta, como a do Supersimples, não podem ser votadas.
Entre os projetos que ficaram para votação na semana que vem está o PLV 19/07, derivado da Medida Provisória 399/07, que trata da criação do Instituto Chico Mendes. O instituto incorporará algumas das funções do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os senadores ainda não fecharam acordo sobre a votação do projeto. Servidores do Ibama não concordam com a criação do instituto porque acreditam que ele vai fragmentar ações de controle ambiental.
A medida provisória que trata da criação do Instituto Chico Mendes já foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas, para entrar em vigor, precisa ser aprovada pelo Senado e passar por sanção presidencial até o dia 7 de setembro. Caso não seja votada até esta data, perderá a validade.
Também foi adiada a votação do PLV 20/07, que abre crédito extraordinário de R$ 415,57 milhões para os ministérios da Defesa e dos Transportes. Os recursos para o Mnistério da Defesa irão assegurar reformas e melhorias na infra-estrutura de aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infra-Estrurura Aeroportuária (Infraero).
Já os recursos para o Ministério dos Transportes serão usados para revitalização e modernização da infra-estrutura de portos administrados pelas Companhias Docas dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Bahia. Entre as medidas provisórias está a MP 368, que repassa R$ 975 milhões a estados e municípios. O valor é proveniente da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrado de produtos exportados.
