Brasília – Ficou para a próxima terça-feira (dia 29) a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que muda a composição das câmaras de vereadores pelo plenário do Senado, um dia antes do prazo para as convenções.
A senadora Heloísa Helena (sem partido-AL) impediu o acordo dos líderes para votar ontem o segundo turno da PEC. Ela se negou terminantemente a retirar as duas emendas de redação ao texto do primeiro turno, que levará a PEC da Câmara de volta para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). A oposição queria votar a matéria porque ela precisa ser concluída até o fim do mês, quando terminam as convenções partidárias. Como Heloísa não retirou as emendas, o texto tem necessariamente que voltar (CCJ).
Irritado com a falta de acordo, o senador Efraim Moraes (PFL-PB) disse não acreditar que a votação ocorra na terça-feira porque o quórum é alto: são necessários 49 senadores em plenário para votar a PEC. Efraim aconselhou os partidos a fazerem suas convenções com base na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que corta 8.500 vagas nas câmaras municipais.
Regimento
Mas a polêmica não se limitou à atitude tomada pela senadora Heloísa Helena. O senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), que é contra a PEC, disse que o Senado rasgou o regimento ao realizar várias sessões no mesmo dia para contar prazo para tramitação da proposta.
Criticando o texto, o tucano citou o exemplo de Palmas, no Tocantins, que hoje tem 15 vereadores e que, pela emenda, ganharia mais quatro. Já pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral, a cidade perderia quatro vereadores, caindo para 11. Segundo ele, o município não precisa de mais vereadores e, sim, de professores e investimentos sociais.
O senador também afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional aumenta o número de vereadores nas grandes cidades, justamente onde eles ganham mais.
