Brasília – O Senado inicia hoje o processo de cassação sumária do mandato do senador Mário Calixto Filho (PMDB-RO), nomeado segunda-feira na vaga aberta com a indicação do ex-líder do governo no Congresso Amir Lando (PMDB-RO) para o Ministério da Previdência Social. O fato é inédito na história da Casa e faz de Calixto Filho o beneficiário de “mandato expresso”, cuja duração deve ser de pouco mais de uma semana. O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), disse que o encaminhamento da ação depende apenas da chegada de documentos originais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia comprovando que o suplente de Lando teve os direitos políticos cassados em outubro e como tal, está proibido de exercer cargos eletivos.
A suspensão dos direitos políticos deve-se a decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), que indeferiu o recurso pelo qual Calixto Filho tentava se livrar da condenação imposta pelo TRE. Ele foi condenado a um ano de detenção, por desobediência eleitoral, assim entendida “a recusa ao cumprimento ou desobediência a diligência, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral e a obstrução a sua execução”.
A vaga será ocupada pelo segundo suplente, Elifas Paulo da Silva (PMDB-RO), médico de Cacoal (RO), que também poderá dar trabalho aos colegas do Senado. A página da internet do Tribunal de Justiça de Rodônia, informa que tramitam no Estado 17 processos contra ele, por crime culposo, reparação de danos, débitos fiscais e de ações penais.