O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e a Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promovem, a partir da próxima segunda-feira (28), o Seminário de Direito Ambiental ? Ano IX. O evento será realizado no auditório da Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC) até terça-feira (29).
Em sua nona edição, o Seminário visa dar continuidade aos debates sobre Direito Ambiental e o papel do Judiciário quanto às mudanças climáticas, prevenção, reparação do dano ambiental, proteção, acesso à Justiça, direito de propriedade, agronegócio e a responsabilidade penal da pessoa jurídica, proporcionando aos magistrados e a todas as organizações atuantes na área do Meio Ambiente a discussão sobre as formas de tornar mais efetiva a prática jurídica de proteção aos bens ambientais.
O evento é destinado a magistrados, promotores e procuradores de Justiça, profissionais do Direito, defensores públicos, ambientalistas, professores, pesquisadores, organizações atuantes na área do meio ambiente e comunidade jurídica em geral.
| Confira a programação: |
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| Segunda-feira – 28 de abril |
| 9h – Abertura Gilson Langaro Dipp, Coordenador-Geral da JF e Diretor do CEJ/CJF Silvia Goraieb, Presidente do TRF4 Luiz Fernando Villares Silva, Consultor Jurídico do Ministério do Meio Ambiente Paulo Afonso Brum Vaz, Diretor da Escola da Magistratura da 4ª Região Eliana Paggiarin Marinho, Diretora do Foro da SJSC
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| 11h/12h Exposição: A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS FLORESTAS Herman Benjamin, Ministro do STJ |
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| 14h/16h Painel I: MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O PAPEL DO JUDICIÁRIO Moderador: Eladio Lecey, Diretor da Escola Brasileira de Direito e Política Ambiental, Instituto "O Direito por um Planeta Verde" Marcos Freitas, Professor da UFRJ e Assessor do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas/Presidência da República
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| 16h30/18h30 Painel II: PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL E O JUDICIÁRIO José Rubens Morato Leite, Professor da UFSC ? Responsabilidade Civil pelo dano ambiental e o papel do Judiciário na sociedade de risco Silvia Cappelli, Procuradora de Justiça/RS ? O princípio da precaução e o papel do juiz Mariana Almeida Passos de Freitas, Analista Judiciária da SJPR – Proteção Ambiental da Zona Costeira Mônica Maranghelli de Ávila, Promotora de Justiça ? Reparação do Dano Ambiental e Fundos |
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Terça-feira – 29 de abril |
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| 9h/10h30 Painel III: A EXPERIÊNCIA DAS VARAS FEDERAIS AMBIENTAIS ESPECIALIZADAS Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, Juiz Federal da Vara Ambiental e Agrária da SJRS Nicolau Konkel Jr., Juiz Federal da Vara Ambiental e Agrária da SJPR Julio Guilherme Berzoski Schattschneider, Juiz Federal da Vara Ambiental e Agrária da SJSC |
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| 11h/12h Exposição: DIREITO DE PROPRIEDADE E O MEIO AMBIENTE Eliana Calmon Alves, Ministra do STJ |
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| 14h30/18h Painel IV: O JUDICIÁRIO E O MEIO AMBIENTE Marga Inge Barth Tessler, Desembargadora Federal do TRF4 ? O papel do juiz nas ações ambientais Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador do TRF4 – Direito ambiental e agronegócio (contrabando de agrotóxico) Nicolao Dino de Castro Costa Neto, Procurador Regional da República/1ª Região, Conselheiro, Conselho Nacional do Ministério Público – Meio ambiente, políticas públicas e ação civil pública: papel e limites do judiciário |
| 18h – Encerramento |
| Fonte: Imprensa CJF |
