Cerca de 300 estudantes universitários de Guiné-Bissau que moram em Fortaleza correm o risco de serem deportados do Brasil, de acordo com o Ministério Público Federal no Ceará.
Segundo um grupo de cerca de dez alunos, que procurou a Procuradoria na semana passada, eles estão com dificuldades em arcar com os reajustes anuais nas mensalidades das instituições particulares em que estudam.
Sem o pagamento em dia, não conseguem renovar os vistos provisórios de permanência no país e ficam assim em situação ilegal.
Para tentar solucionar o caso, o Ministério Público solicitou esta semana às faculdades Evolução e Fatene -que mantém convênios com os países de língua portuguesa na África- que assinem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
O documento, que deve ser homologado até amanhã, é o primeiro passo para a regularização dos estudantes.
Proposto pela procuradora Nilce Rodrigues, o termo prevê o parcelamento das dívidas em seis vezes, sem acréscimos de juros ou multa por atrasos de até 30 dias.
O valor é referente à quantia inicial cobrada aos alunos quando ingressaram nas instituições, sem reajustes e com um bônus de desconto.
A procuradora apura se as universidades fizeram propaganda enganosa em Guiné-Bissau, onde eles prestaram vestibular.
“Existe uma variação na referência cambial. Mas as estimativas dos custos de comida e alojamento não condiziam com a realidade da capital cearense. Isso não ficou esclarecido para os africanos”, afirmou a procuradora.
A reportagem ligou para as universidades, mas elas não quiseram comentar o caso.
Deportação
Na última terça-feira, duas estudantes de Guiné-Bissau foram detidas e posteriormente liberadas pela Polícia Federal quando estavam distribuindo panfletos no shopping Benfica, centro de Fortaleza.
Uma delas, em situação irregular, teve de pagar multa e foi intimada a regularizar sua situação até o início da semana que vem, sob o risco de ter que deixar o país.
Um defensor público da União já está cuidando do processo de deportação.
Com dificuldades para se manter no Brasil, muitos alunos de Guiné são obrigados a fazer pequenos trabalhos para pagar pelos estudos, moradia e alimentação.
Para obter o visto de estudante, os jovens ficam proibidos de realizar trabalhos remunerados não acadêmicos.
A concessão é renovada anualmente pela PF, a partir de documentos expedidos pelas universidades.
A instabilidade econômica e política em Guiné-Bissau também contribui para o impasse. Em abril, o país sofreu um golpe de Estado.
Segundo os estudantes, que preferem não se identificar, seus familiares passam por dificuldades financeiras e não conseguem enviar dinheiro.
