De tão usadas, as Comissões Parlamentares de Inquériro (CPIs) chegaram ao estágio de fadiga. Perderam o encanto e não empolgam mais a população, constatam líderes partidários. Também rareou a publicidade natural em torno delas, antes feita pela mídia. Na semana passada, duas tentativas de criação de CPIs foram enterradas. Uma pretendia investigar os abusos das empresas telefônicas; a outra, o escândalo das fraudes em licitações e contratos superfaturados para obras construídas com dinheiro do Orçamento
"Banalizaram as CPIs, porque tem um grupo de parlamentares que fica tentando criar uma comissão de inquérito a cada operação da Polícia Federal", critica o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). "Com isso, estão enfraquecendo as CPIs e tirando do Legislativo seu mais poderoso instrumento de investigação. E ainda dizem que os parlamentares que não as assinam são vendidos omissos, de rabo preso.
A crítica de Alves refere-se diretamente aos deputados que ficam no Salão Verde, coletando assinaturas para CPIs. Um deles é Júlio Delgado (PSB-MG). Ele admite que o momento não está nada bom para a criação de CPIs: "Elas vivem uma crise. Não há como negar.
De acordo com o parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição, as CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Em outras palavras, podem determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, ordenar a prisão de quem prestar falso testemunho e fazer diligências. Podem ser criadas pela Câmara, pelo Senado ou em conjunto, mediante requerimento de um terço de seus integrantes – 171 na Câmara e 27 no Senado.
As comissões devem ter por meta a apuração de fato determinado e existir por prazo certo. Suas conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. Essas prerrogativas, no entanto, não têm garantido o sucesso das CPIs atuais. "O sistema de fiscalização e controle do Legislativo faliu, as comissões não concluem seus trabalhos e isso, por tabela, atingiu as CPIs", afirma o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
