A decisão das lideranças partidárias de não apoiar uma nova convocação extraordinária do Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados) neste mês, preferindo prorrogar a sessão legislativa até a próxima sexta-feira (dia 9), para a votação de projetos pendentes, representará uma economia de cerca de R$ 15,2 milhões aos cofres públicos somente de pagamentos extras de salário.
Se houvesse convocação extraordinária, cada um dos 513 deputados e 81 senadores receberia R$ 38,5 mil brutos, dos quais R$ 25,7 mil referentes aos dois salários extras a que os parlamentares têm direito durante as convocações e mais R$ 12,8 mil do salário normal do mês. Com a prorrogação da sessão legislativa, ao contrário, não haverá qualquer gasto extra.
Além dessa economia, haverá até um possível corte nos salários, pelo menos dos deputados que faltarem às sessões deliberativas marcadas para toda a próxima semana de segunda a sexta-feiras. Se forem realizadas as cinco sessões previstas, cada deputado que faltar vai deixar de receber R$ 1,6 mil por sessão, ou R$ 8 mil na semana.
Esse gasto, que será evitado agora, foi feito no início do ano, entre janeiro e fevereiro passados, quando o Congresso foi convocado pelo Executivo para votar prioritariamente a chamada PEC paralela da Previdência Social. Após acordo de lideranças, a proposta altera pontos da reforma da Previdência, aprovada em dezembro, mas até hoje não foi votada pela Câmara.
No primeiro semestre, nenhuma matéria votada em uma Casa teve sua tramitação concluída na outra, afora o fato de que a prioridade constitucional de votação de medidas provisórias sobre as demais matérias trancou a pauta de votações várias vezes, atrapalhando a votação dos projetos listados na convocação.
Recesso menor
O líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), defende que a discussão sobre gastos ou economia de recursos poderia ser evitada se o Congresso reduzisse o recesso e eliminasse os pagamentos extras aos parlamentares.
?O problema não é o recesso ou a convocação, mas a remuneração. Se eliminássemos isso, já eliminaríamos mais da metade do caminho. De qualquer forma, nós temos alternativas na Casa, que propõem a redução do recesso parlamentar para 45 dias sem remuneração, que seria o melhor para todos. Minha opinião é que todos os líderes solicitem, pautem, a gente vote e paremos com esse assunto. Não vejo dificuldade nenhuma?, disse o deputado.
Essa proposta do líder do governo, porém, não é nova: durante a última convocação extraordinária, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), chegou a incluir na pauta a PEC (proposta de emenda constitucional) que reduz o recesso parlamentar de 90 para 45 dias, o que eliminaria a necessidade de convocações extraordinárias e os salários extras, mas a matéria, apesar de saudada como necessária pela maioria dos líderes partidários, não foi votada até hoje.