A Ordem dos Advogados do Brasil cobrou o poder público a “reassumir o controle das penitenciárias e dos presídios controlados por facções criminosas”. Em nota sobre o massacre dos 60 presos em Manaus, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, anotou que a rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, “com ingredientes tristes de uma selvageria que parece não encontrar limites, confirmam que a brutalidade no sistema penitenciário brasileiro virou rotina”.
“Se o ano começa com mais uma lamentável sequência trágica, o pior é constatar que não há nenhum ineditismo no caso. Cenas assim foram frequentes nos anos anteriores, no Maranhão, Pernambuco e Roraima. O Estado brasileiro precisa cumprir sua obrigação de resolver esse problema com a rapidez e a urgência necessárias, sem paliativos que somente mascaram a questão”, alerta Lamachia.
O presidente da OAB argumenta que “a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, de permitir a execução antecipada da pena antes do trânsito em julgado, exige do Poder Público, especialmente do Poder Judiciário, novas e urgentes posturas”.
“A medida certamente agravará a situação com o encarceramento de cidadãos inocentes, especialmente os réus menos favorecidos, aumentando a população carcerária e com isso o clima tenso dentro de presídios já lotados”, sustenta. “Daí a necessidade da devida celeridade processual por parte de Tribunais Superiores e a prioridade absoluta no julgamento de habeas corpus e recursos, a fim de evitar o prolongamento de prisões injustas.”
