Seis Estados não estão cumprindo Lei Fiscal

Seis governos estaduais estão acima do limite de endividamento permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e terão de apertar as contas para não correrem risco de sanção fiscal e penal nos próximos 15 anos. De acordo com dados do Tesouro Nacional, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão e Mato Grosso estão com uma dívida líquida pelo menos duas vezes maior do que sua receita corrente e terão de apresentar melhoras no próximo relatório de gestão fiscal, a ser publicado até fevereiro. Um sétimo Estado, o Rio de Janeiro, está numa situação pior, pois entrou no vermelho no segundo quadrimestre de 2002 e terá apenas um ano para se ajustar.

“O descumprimento da trajetória de endividamento é um dos casos mais graves da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma o economista Edson Ronaldo Nascimento, analista de finanças do Tesouro e autor do livro “Entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Segundo ele, o governador que não se ajustar ao limite de endividamento, aumentando receita ou cortando gastos, pode até ir para a cadeia.

O grau de endividamento permitido pela lei fiscal é de no máximo duas vezes a receita corrente líquida do Estado. Os governos que estavam em 2001 com uma dívida acima desse limite precisam eliminar esse excesso em 15 anos, progressivamente, a uma fração de um quinze avos por ano.