| STF / Divulgação |
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| O ministro Carlos Velloso sai em |
Belo Horizonte (AE) – O ministro Carlos Velloso disse ontem que a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete deputados petistas – entre eles o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (SP) – impedindo, temporariamente, a abertura de processo contra eles no Conselho de Ética, perdeu efeito com a decisão da Mesa Diretora da Câmara. Velloso, relator do processo que estendeu a Dirceu os efeitos da decisão tomada pelo presidente do Supremo, Nelson Jobim, rebateu as críticas da oposição, considerando-as ?improcedentes?.
A Mesa da Câmara decidiu na quinta-feira dar prazo de cinco sessões para que os 16 deputados ameaçados de cassação se defendam na Corregedoria da Casa. ?Ela (a decisão da Mesa da Câmara) elimina o problema, porque justamente eles (deputados petistas) impetraram o mandado de segurança sustentando que não lhes foi dado o direito de defesa. A Câmara assegurando essa defesa, o prazo para a defesa, prejudica esse mandado de segurança?, observou Velloso. ?Se alguém pede uma demanda, algo, contra beltrano e beltrano concede, a ação perde o sentido, fica prejudicada porque perde o objeto. Isso é o que parece que vai acontecer.?
Sobre as críticas da oposição, o ministro do STF classificou como ?uma posição apaixonada? e repetiu o argumento utilizado por Dirceu para defender a decisão da Suprema Corte. ?A CPI dos Bingos, ela existe porque o Supremo mandou instalar?, disse, lembrando que a oposição foi a autora do pedido de mandado de segurança e na época ?bateu palma? para a decisão do STF.
Ele sustentou que o Supremo apenas mandou assegurar o direito constitucional de defesa. ?Essas críticas são improcedentes. No estado de direito é assim que se age.?
Pente fino
Velloso participou, em Belo Horizonte, do fórum ?Reforma Política e Eleitoral: como viabilizá-la?. O ministro disse que na próxima semana deverá se encontrar com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) para apresentar as sugestões do TSE para as próximas eleições.
Ele disse que nem todas as sugestões dependem de alteração da legislação e citou um convênio com o Tribunal de Contas da União (TCU) para que auditores possam fiscalizar e analisar as contas dos partidos políticos.
?Ontem mesmo à noite oficiei ao presidente do Tribunal de Contas da União, com quem eu já mantive entendimento, e ele vai colocar à disposição do tribunal dois auditores, dois analistas. Vamos passar um pente fino nas contas dos partidos políticos.?
Velloso reafirmou que é favorável à votação de uma emenda constitucional que reduza o prazo de anualidade para que as novas regras da reforma política emergencial possam vigorar no ano que vem. ?Essas reformas são absolutamente necessárias. É por isso que eu sou favorável à PEC que passa o princípio da anualidade para o princípio da semestralidade. Seria reduzido de um ano para seis meses?, disse o ministro.
Caso contrário, segundo ele, a matéria terá de ser aprovada até o final do mês, o que considera ?impossível?. ?É casuísmo sim, mas casuísmo para o bem?, destacou.
Financiamento
Velloso disse que é contra o financiamento público de campanha. ?Uma campanha custaria cerca de R$ 800 milhões, daí para cima. Talvez
R$ 1 bilhão.? Mas se declarou favorável à concessão pelo poder público de incentivos fiscais aos doadores. Ele sugeriu abatimento, por exemplo, no Imposto de Renda dos doadores, o que, na sua opinião, incentivaria a declaração do valor doado. ?Financiamento público não evita, não inibe o caixa 2?, opinou.
Roberto Jefferson denuncia ?operação abafa?
Brasília (AE) – O ex-deputado Roberto Jefferson afirmou ontem que a decisão da CPMI dos Correios de não chamar para depor Adhemar Palocci, irmão do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, reforça as evidências de que há um acordo entre PT e PSDB para evitar cassações e dar um breque nas investigações sobre corrupção. ?O PSDB recuou na convocação do irmão do Palocci. O ministro até ameaçou sair. Eles querem acabar o mais rápido possível com o problema. E, em troca, o nome do senador tucano Eduardo Azeredo não aparece no relatório final da CPMI e não há investigação sobre os fundos de pensão, que atingiriam não só petistas, mas tucanos também?, disse Jefferson.
?Ninguém quer mais que vá adiante?, insistiu Jefferson sobre o desejo do PT e do PSDB de interromper a apuração das denúncias. ?Vão parar na metade da história. Ano que vem tem eleição e vai ser tudo igual, com caixa 2 igualzinho?, disse Jefferson por telefone.
No segundo dia após a perda do mandato, o presidente licenciado do PTB anunciou ainda que vai retirar o pedido de cassação protocolado por seu partido no Conselho de Ética contra seu principal desafeto, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu. ?Cansei. Chega de ódio. Não quero ser responsável por um processo de cassação igual ao que fui submetido. O nome de Dirceu já está na lista da CPMI?, disse. Um dia antes, Jefferson já tinha anunciado a retirada do pedido de cassação contra o líder do PL, deputado Sandro Mabel (GO).
O petebista resolveu escolher novo alvo para seus petardos. Desta vez, sobrou para o relator da CPMI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). ?Ele vivia de lobby e hoje é o rei da ética?, disse, acrescentando que Serraglio cuidava em Brasília dos interesses de prefeitos da região Oeste do Paraná. ?Ele era remunerado com dinheiro público?, acusou.
Jefferson também voltou a afirmar que só ele acabará cassado. ?Com o recurso, vai ficar tudo suspenso até o julgamento do instrumento. Aí, já será época da eleição.? O ex-deputado demonstrou arrependimento ao comentar que errou ao não fazer como os demais parlamentares à beira da cassação. ?Deveria ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes?, admitiu. ?Não o fiz e fui cassado sumariamente.? O petebista espera decisão do STF para reaver seus direitos políticos de volta. ?Não quero o mandato. Se me devolverem, eu renuncio no dia seguinte?, prometeu.
Com a agenda lotada com pedidos de entrevista e de palestras, o homem que provocou a maior crise no governo Lula está tocando a vida. E já começa a preparar a mudança. Vai deixar o apartamento funcional na Asa Norte até o final do mês. ?Vou começar a embalar minhas coisas. Só falta cortarem a água.?
PT e PSDB negam acusação
Brasília (AE) – PT e PSDB negaram ontem a existência de acordo para abafar as investigações em curso no Congresso Nacional e evitar outras cassações, além da que diz respeito ao autor das denúncias do ?mensalão?, Roberto Jefferson (PTB-RJ), que na última quarta-feira foi o primeiro a perder o mandato desde o início da crise. Em nota, o líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP) afirmou que ?não há nem nunca houve? acordo para evitar ou promover cassações. ?A postura do PSDB é de exigir investigação de todas as denúncias feitas e a punição dos eventuais culpados, qualquer que sejam suas filiações partidárias?, escreveu o deputado.
Goldman negou ainda que tenha feito ?campanha sistemática? em prol da cassação de Jefferson, segundo denunciou o petebista na véspera. ?Não fiz qualquer tipo de campanha pela cassação do mandato de Roberto Jefferson?, disse, acrescentando que sequer indicou voto. A orientação para a bancada tucana, em processos de cassação de mandatos, afirmou Goldman, é para que cada um vote de acordo com sua consciência. Integrante da CPMI dos Correios, o deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), também negou a existência de ?acordão? ou ?acordo surdo?, nas palavras de Jefferson.
Também titular da CPMI dos Correios, Maurício Rands (PT-PE), disse que Jefferson está fazendo ?discurso ressentido?. ?Ele está fazendo o percurso de sua retirada de cena?, afirmou. ?Não há nenhum acordo para abafar nada.?