Brasília – As votações no Congresso permanecerão em compasso de espera, possivelmente até a conclusão do segundo turno das eleições municipais. Os líderes governistas já admitem que o projeto de lei que cria normas para as parcerias público-privadas (PPPs) só será apreciado no plenário do Senado em novembro, numa perspectiva otimista.
Por acordo entre governo e oposição, serão realizadas sete audiências públicas em comissões para discutir o projeto. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse ser possível concluir a votação pelo menos nas comissões permanentes até o segundo turno.
Na Câmara, as rusgas na base aliada – um reflexo do primeiro turno das eleições – podem levar ao imobilismo no plenário. As maiores insatisfações já foram registradas no PPS, PTB, PCdoB e PMDB. Os aliados reclamam da excessiva atuação de ministros em favor de candidatos do PT. Um encontro marcado para ontem, na residência oficial do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, foi adiado para terça-feira e terá a presença do ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo. Cunha minimizou o risco de não haver quórum nas votações.
Até amanhã, 18 medidas provisórias estarão trancando a pauta. Há, ainda, outros dois projetos de lei que tramitam em regime de urgência constitucional, e, por isso, também trancam a pauta. Um projeto diz respeito à regulamentação de consórcios públicos, e o outro concede benefícios fiscais ao setor de tecnologia da informação.
O líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), não demonstra otimismo e acha que será difícil avançar até mesmo na votação de MPs. “Temos as medidas provisórias e, junto com elas, o período eleitoral. Estamos realmente aguardando para mudar o quadro”, disse Luizinho.
Instabilidade
Para o líder do PSB, Renato Casagrande (ES), a instabilidade entre aliados complica o quadro, mas haverá número para concluir a votação de pelo menos algumas medidas provisórias. “O processo eleitoral desgasta e paralisa as instituições. Devemos fazer um esforço e votar algumas MPs”, disse.
Os governistas já esperam que a oposição obstrua as votações na Câmara. A primeira MP em pauta, a 192, é exatamente a mais polêmica, pois regulamenta a utilização de títulos da dívida agrária (TDAs). Os ruralistas querem vedar a possibilidade de o poder público adquirir terras invadidas pelos sem-terra para executar a política de reforma agrária. A estratégia da base será votar a MP, mesmo com risco de derrota.
Há MPs que vão colocar oposição e governo em confronto direto, postergando ainda mais votações de projetos relevantes da pauta, como a Lei de Falências. O debate mais duro entre governistas e oposicionistas deve se dar na votação da MP 207, que concede ao presidente do Banco Central o “status” de ministro de Estado.
O excesso de medidas provisórias na pauta é o principal obstáculo para o presidente da Câmara articular a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que permitiria a reeleição das atuais mesas diretoras nas duas Casas.
Câmara promove dia contra baixaria na TV
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal promove, neste domingo (dia 17), um dia de mobilização contra a baixaria na TV. A proposta da Campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania” é para que, nesse dia, o telespectador desligue seu televisor das 15 às 16 horas. O slogan da campanha é “Por que mudar de canal se você pode alterar a programação?”. A Comissão propõe que o dia 17 de outubro passe a ser conhecido como “O Dia Nacional Contra a Baixaria na TV”. Com objetivo de convocar a sociedade a participar do ato de protesto, a TV Nacional de Brasília promoverá no dia 17, das 14 às 15 horas, um debate ao vivo, em rede nacional, com retransmissão por emissoras públicas, estatais, legislativas, comunitárias e universitárias, e pelas rádios Câmara e Nacional. A qualidade da programação da televisão será o tema do debate, que contará com a participação do deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), coordenador da campanha contra a baixaria, e de representantes do Fórum Nacional pela Democratização dos Meios de Comunicação e da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Os convidados estarão no estúdio da TV Nacional, em Brasília. Nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Goiás, diversas entidades estarão organizando manifestações em praças e feiras, onde serão distribuídos informativos sobre a importância desse dia. Também em Brasília, na Torre de TV, estudantes de comunicação farão enquetes com a população, como parte do evento de inauguração de uma rádio da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos).
Respeito
De acordo com Fantazzini, a idéia principal do dia 17 “é resgatar o respeito aos direitos humanos na programação de TV, que nunca viu tanta violência na televisão como nos dias atuais”. “O povo brasileiro tem presenciado, na maioria dos programas, a incitação ao crime; a discriminação por raça, sexo e orientação sexual; a prévia condenação de meros suspeitos; e a exploração sensacionalista da miséria humana”, destacou o parlamentar.
A campanha, que prega uma cultura de paz, pretende criar uma organização contra a baixaria na TV que vise preservar os direitos dos cidadãos contra a violência promovida pelos programas que não estão comprometidos com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
