Advogados das famílias das vítimas do acidente com o Boeing 737-800 da Gol receberam ontem cópia do alerta de segurança emitido em maio pelo National Transportation Safety Board (NTSB) – agência do governo americano encarregada de fiscalizar a segurança nos diferentes sistemas de transporte. O documento chama a atenção para deficiências no aviso de desligamento ou mau funcionamento do transponder, um conjunto de antenas que estabelece comunicação entre o avião e os radares em terra e controla o funcionamento do sistema anticolisão (TCAS, na sigla em inglês).
Embora o relatório final sobre as causas da tragédia que matou 154 pessoas há um ano ainda não tenha sido concluído, sabe-se que o transponder do jato Legacy ficou inoperante por cerca de 50 minutos e só voltou a funcionar 30 segundos depois a colisão. Os registros da caixa-preta de voz do jato indicam que só durante procedimento para o pouso na Base Aérea do Cachimbo, no sul do Pará, é que os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino perceberam que o equipamento estava desligado.
Alerta discreto
Na opinião de técnicos do NTSB, o dispositivo tem um defeito grave: emite avisos muito discretos – uma mensagem visual em letras pequenas e estáticas – em caso de desligamento em vôo. O relatório recomenda à Federal Aviation Administration (FAA, na sigla em inglês), a agência de aviação dos Estados Unidos, que exija das fabricantes de componentes eletrônicos para aeronaves a instalação de alertas sonoros, além de tornar as mensagens visuais mais chamativas. Também sugere que, em caso de falha no transponder, o sistema induza os pilotos a tomar alguma atitude.
Por precaução, os investigadores americanos recomendam ainda que a FAA emita um comunicado aos pilotos esclarecendo as circunstâncias do acidente e alertando para as conseqüências do desligamento do transponder. O relatório preliminar da NTSB foi bem recebido pelos advogados que defendem as famílias das vítimas do acidente.
Para Luiz Roberto de Arruda Sampaio, que defende parentes de 28 mortos na tragédia do vôo 1907, a tese de que o transponder não funcionava direito possibilita reforçar a culpa da Honeywell, empresa americana fabricante do aparelho, e dos próprios pilotos do Legacy, que agiram imprudentemente ao não checar se o sistema anticolisão funcionava direito. ?É possível ainda culpar a Embraer, fabricante do jato Legacy, por ter escolhido esse transponder?, afirma.
Indenizações
É importante que o processo seja conduzido nos Estados Unidos, diz Arruda Sampaio. ?As indenizações por dano moral são mais justas na Justiça americana. Aqui, o teto informal é de 500 salários mínimos (R$ 190 mil).? Além de o valor ser maior nos Estados Unidos, ações desse tipo levam de 6 a 12 meses para serem concluídas.
Cerca de 120 ações já foram ajuizadas em várias cidades americanas. Na terça-feira, o juiz Brian Cogan, da corte de Nova York, anunciou a unificação de todas as ações em uma só e instituiu uma comissão de advogados para representar a todos os parentes. Cogan informou que só decidirá se a ação será julgada nos Estados Unidos ou no Brasil em março ou abril.
As informações são do jornal O Estado de S.Paulo
