A recomendação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que os pilotos usem "o máximo reverso assim que possível" após o pouso em pistas molhadas, editada no dia 31 de janeiro deste ano nunca passou de uma intenção e jamais foi transformada em norma a ser cumprida pelas empresas aéreas. A Anac informou nesta à CPI da Câmara e confirmou por meio de nota que a medida "não foi imposta pela Anac às empresas aéreas".
Este documento enumera uma série de recomendações para pousos e decolagens em pistas molhadas, entre outras medidas. Em vários depoimentos de representantes da TAM, os deputados cobravam o cumprimento da norma, já que o Airbus acidentado no dia 17 de julho tinha um dos reversos travados, ou seja, não cumpriria a regra de usar o máximo reverso.
Nesta terça-feira (14), o deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), da CPI, disse ter recebido informação oficial da Anac que o documento "não passou de uma minuta". O documento, no entanto, pode ser encontrado no portal da Anac, anexado a uma nota da agência publicada no dia 31 de janeiro deste ano. "Fomos feitos de bobos", protestou Vic.
A confusão sobre a validade do documento começou quando o diretor de Segurança da TAM, Marco Aurélio Castro, e o chefe de equipamento dos Airbus A320, Alex Frischmann, disseram, em depoimento à CPI, que jamais a empresa tinha sido notificada da medida. Os deputados, desconfiaram, pediram uma informação oficial da agência e foram informados que as regras não tinham validade.
