O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, disse nesta terça-feira (19) que a agência analisará de maneira conjunta, mas em diferentes grupos, as recomendações feitas pelo Ministério das Comunicações, de mudanças de regra no setor de telecomunicações.
Sardenberg disse que como a discussão dessas mudanças tratam de interesses amplos, que vão além da regulação, como interesses públicos, e interesses do governo, o natural é que a agência venha a tratar dessa questão em conjunto com diversas entidades. "Não há nenhuma intenção de a Anatel fazer sozinha essa avaliação", afirmou. Ele assegurou que nesse processo o consumidor será ouvido. "Há uma mudança de paradigma na agência" disse Sardenberg, mas sem garantir se haverá uma sessão pública para discutir a proposta de mudança de regras com a sociedade.
Na semana passada o Ministério das Comunicações encaminhou documento à Anatel pedindo, além de mudanças de regras na telefonia fixa (que permitirão a compra da Brasil Telecom pela Oi) alterações, também, nas regras da telefonia celular e do setor de TV por assinatura. "Distribuímos o assunto para diferentes setores, de maneira que possam trabalhar ao mesmo tempo", disse Sardenberg, depois de participar do seminário Políticas de Telecomunicações, em Brasília.
Ele afirmou, no entanto, que não é possível dizer se os estudos serão concluídos ao mesmo tempo. "Não posso prever que num determinado dia as bananas, as jabuticabas e os abacaxis estejam maduros e possam ser colhidos", disse. Segundo ele, a tendência mundial de consolidação de empresas no setor de telecomunicações é um dos aspectos que serão analisados. Mas ressaltou que o Brasil tem suas características próprias.
Sardenberg disse ainda que quando for concluída a compra da Brasil Telecom pela Oi, a agência ainda terá de analisar o negócio sob o ponto de vista regulatório. Durante a sua apresentação no seminário, falando de uma maneira geral, sobre as atribuições da Anatel, e não especificamente sobre mudanças na telefonia fixa, Sardenberg disse que a agência não pode correr riscos de cometer erros técnicos que levem a ações judiciais. "Não podemos produzir milagres para não fragilizar as decisões", afirmou.
Congresso
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), disse que a primeira audiência pública a ser realizada pela comissão, na abertura dos trabalhos no Congresso Nacional, será discutir as mudanças de regras que permitirão a compra da Brasil Telecom pela Oi. Segundo ele já há um requerimento aprovado na comissão para ouvir o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Ronaldo Sardenberg e o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado, José Fernandes Pauletti.
O deputado declarou, durante o seminário Políticas de Telecomunicações, em Brasília, que o modelo de telefonia fixa, definido há 10 anos, foi um grande instrumento, mas que agora chegou a hora de discutir novas regras que assegurem a competitividade no setor. Ele ressaltou que a concentração de empresas no setor de telecomunicações é um fato em todo o mundo. "É bom ter empresa forte, mas não pode ser em detrimento do direito do consumidor. Temos que ter certeza de que é bom para o Brasil", afirmou. Ele disse que embora a decisão de mudar as regras seja do governo e da Anatel, o Congresso Nacional tem que debater o assunto.