O novo modelo de financiamento da cultura brasileira terá cinco pilares: o orçamento do Ministério da Cultura, onde se inclui o Fundo Nacional de Cultura, que será reestruturado; mecanismos de mercado; de renúncia fiscal, substituindo o papel que hoje é da Lei Rouanet (de Incentivo Cultura, nº 8313/91); o Vale Cultura e a Loteria da Cultura.
Segundo o secretário executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, a área de renúncia fiscal será totalmente reformatada com a criação desse conjunto de ações, que até o momento se chama Programa Nacional de Fomento e Financiamento da Cultura. Ele será encaminhado ao Congresso Nacional até o início do próximo semestre, na forma de projeto de lei.
Hoje a renúncia tem indicadores fixos, previamente determinados, de índices de renúncia. Então, por exemplo, música popular só chega a 30%, música erudita chega a 100%. Tem projetos de música popular que são muito bons, então, por que só 30%? E tem projetos da música erudita que, mesmo que seja uma área pouco atendida, não são tão relevantes assim, exemplificou.
Juca Ferreira, que participava do lançamento do Caderno de Diretrizes do Plano Nacional de Cultura (PNC), na Câmara dos Deputados, disse que as medidas visam proporcionar o acesso de mais pessoas ao financiamento e tirar do papel as metas estabelecidas pelo plano, já que, para isso são mais de 200 diretrizes será necessário que a pasta esteja com o caixa cheio.
Com a retirada de índices de renúncia pré-definidos, Juca disse que a avaliação será feita projeto a projeto. Você não pode previamente determinar a intensidade de investimento que o Estado deve fazer num determinado projeto.
De acordo com o secretário, é preciso avaliar a qualidade do projeto, sua coerência e capacidade de manejar os recursos que se dispõe a manejar. Isso feito com critérios objetivos, previamente definidos inclusive alguns virão do Plano Nacional de Cultura. É essa política pública, que estamos consolidando, que determina, cria possibilidades de avaliação objetiva e não fica ao livre arbítrio do gestor.
O secretário descartou a possibilidade de direcionamento de recursos a determinada região ou projeto. Essa sugestão existe. Muita gente diz que o Ministério da Cultura deveria determinar, eles não aplicam. Se a gente determinar, eles saem da parceria. Parceria é um ato voluntário onde as duas partes buscam realizar o seu ponto de vista.
Ele defendeu o uso de orçamento para sustentação de políticas públicas, como ocorre com a educação e a saúde. E disse que, além do novo formato de renúncia fiscal, o governo estuda a reformulação do Fundo Nacional de Cultura, criando gestões setoriais. Assim, no caso de pessoas que queiram fazer doações, os recursos passarão a ser direcionados para a área que desejarem audiovisual, livro e leitura ou teatro, por exemplo.
O Ministério da Ciência e Tecnologia formatou seu Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia com padrões setoriais. Isso possibilita essa relação com a área privada. Juca disse que isso torna possível também o interesse do setor privado por projetos específicos: Eles [empresários] podem contribuir para políticas que estão definidas claramente, com suas metas, seus programas e projetos, através desse fundo nacional repaginado.
