O secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Ricardo Balestreri, disse na manhã desta sexta-feira, 5, que o governo federal nunca forneceu recursos suficientes para a segurança pública e para o sistema penitenciário. “Não é querer jogar o abacaxi nos outros. É colocar na mesa as responsabilidades”, afirmou.
O discurso foi feito durante a apresentação da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, cuja criação foi publicada em Diário Oficial do Estado nesta semana, após rebelião na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, no município de Aparecida de Goiânia. Na ocasião, nove detentos foram mortos e 14 ficaram feridos.
Após o acontecimento, que teve grande repercussão, o governador Marconi Perillo (PSDB) criticou a participação do governo federal na Segurança Pública dos Estados. Durante apresentação, Balestreri voltou a frisar o discurso, dizendo que mesmo no período em que esteve à frente da Secretaria Nacional de Segurança Pública, os recursos fornecidos aos Estados para a área não eram suficientes.
“Foi o período de maior ajuda, mas ainda assim insuficiente”, disse. De acordo com o secretário, os presos envolvidos com o narcotráfico deveriam ser detentos da União. “Nós que arcamos com o ônus desses presos”, disse.
Nesta semana, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nota dizendo que Goiás recebeu R$ 32 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a área de administração penitenciária, e que o Estado só executou, até dezembro do ano passado, 18% do total repassado.
Balestreri rebateu informação, dizendo que as obras com a verba foram iniciadas em julho e que estão mais adiantadas do que o dito pelo ministério, com 23% já executado. “Na nossa gestão nós não temos permitido a devolução de recurso. Mas R$ 32 milhões é insuficiente para resolver qualquer problema”, disse. O secretário pontuou que não está “fugindo da raia”, mas que é preciso analisar de forma profunda o que significa a crise penitenciária no Brasil.
Balestreri afirmou que as prisões são o “calcanhar de Aquiles” do Sistema de Segurança Pública do Brasil inteiro. De acordo com ele, Goiás é tido como importante para as atividades do crime organizado, pela sua posição geográfica que facilita a distribuição de drogas e armas, e pela proximidade com o Distrito Federal.
Para ele, as rebeliões dentro dos presídios são uma luta dessas facções por negócios, e são uma tentativa de agirem contra dois inimigos: um grupo oponente que disputa o mercado e o Estado, que atrapalha os negócios.
“E quero, com muito orgulho, dizer que o Estado que mais atrapalha os negócios do crime organizado é Goiás”, afirmou.
Separação
O secretário disse que desde quando assumiu a pasta, no início do ano passado, luta para separar a administração prisional da Segurança Pública, algo que, segundo ele, é recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Ele afirmou que ao longo do período fez três tentativas para fazer esta separação, e só obteve êxito na terceira, quando a criação da diretoria no lugar da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em dezembro do ano passado.
A diretoria foi anunciada como tendo autonomia administrativa, financeira e orçamentária, permitindo ainda ao Executivo a gestão da vaga prisional, exercida até então pelo Poder Judiciário. O ex-superintendente executivo de Segurança Pública, coronel Edson Costa, é o novo diretor.
Durante apresentação, Costa discursou dizendo que a competência para a gestão do preso é algo fundamental. Caso seja necessário, conforme o coronel, um detento poderá cumprir pena fora de seu local de domicílio, distante da família.
“Isso não é uma ameaça. Nós queremos um sistema carcerário pacificado. É nossa obrigação cuidar dos Direitos Humanos, mas queremos um preso submetido às leis”, disse. De acordo com ele, é preciso colocar o direito da população em primeiro lugar.
“O preso é obrigado a ficar com o ônus do seu desvio de conduta”, afirmou. E completou: “temos que colocar o Brasil nos trilhos corretos. Essa inversão de valores vai levar o Brasil ao buraco”.
