Brasília
(AG) – O secretário do Ministério do Planejamento que é responsável pela administração de todos os servidores públicos federais do país foi condenado pela Justiça por desacatar e coagir funcionários públicos antes de assumir o cargo. Sentenciado a um ano e sete meses de prisão em dezembro do ano passado, Luiz Fernando Silva, secretário de Recursos Humanos, teve a pena convertida em prestação de serviços comunitários pelo mesmo período. A Justiça Federal de Santa Catarina também impôs a ele o pagamento de multa de R$ 3 mil.Luiz Eduardo não pode mais recorrer da sentença. A decisão da primeira instância foi confirmada em 10 de dezembro de 2002 pelo Tribunal Regional Federal (TRF). A decisão judicial já transitou em julgado, o que significa que desde abril não cabe mais recurso. Há 15 dias, o juiz Sebastião Ogê Muniz ordenou que a sentença seja cumprida.
O crime que levou Luiz Fernando à condenação ocorreu em 98. Quando era advogado do sindicato de servidores do INSS, ele e o presidente da instituição, Hélio Sérgio Silva, organizaram uma manifestação na procuradoria do INSS que acabou se transformando numa ocupação de mais de cinco horas do gabinete da procuradora-chefe do órgão federal em Santa Catarina, Eni Terezinha Aragão Duarte.
No entender da Justiça, a ocupação tinha o objetivo de acelerar o pagamento de um débito trabalhista de R$ 175 milhões em favor de servidores do INSS que reivindicavam correções salariais.
Na sentença, a Justiça Federal entendeu que, usando tom de ameaça, Luiz Fernando e o presidente do sindicato exigiram que a procuradora não prejudicasse o pagamento do débito. Segundo depoimento da funcionária, os dois ficaram irritados quando descobriram que a petição pedindo mais prazo para o INSS efetuar o pagamento já tinha sido entregue à Justiça. Luiz Fernando e Hélio Sérgio passaram, então, a exigir que a procuradora enviasse um ofício à Justiça desistindo do pedido de prazo.
Em meio ao clima tenso, dois outros procuradores do INSS, Rogers Martins e Sérgio Boabaid, entraram na sala e também foram ameaçados. Ninguém podia sair do gabinete enquanto o pedido de desistência não fosse formulado.
Indagado se aquilo era uma ameaça, Luiz Fernando teria dito que era. A ocupação da sala, que começara às 13h, arrastou-se até 18h. “A confusão só terminou porque eles sabiam que a polícia estava chegando”, afirma Eni Terezinha, hoje aposentada. Segundo ela, a Polícia Federal foi avisada e a Polícia Civil do estado também foi chamada. Antes que os policiais chegassem ao local, a sala já tinha sido desocupada.
