Brasília – O secretário de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Antônio Alves de Souza, rebateu nesta sexta-feira (16) as críticas de entidades ligadas à saúde, em relação à proposta de criação de fundações estatais de direito privado para administrar o Sistema Único de Saúde (SUS).
O tema está em discussão na 13ª Conferência Nacional de Saúde, que se realiza em Brasília até domingo (18). Já na abertura do encontro, na quarta-feira (14), o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, defendeu a profissionalização da gestão e da gerência de serviços a partir dos quadros de profissionais que já existem no SUS.
Segundo o secretário, a proposta não é para privatizar o sistema: ?O nome é Fundação Pública Estatal, portanto ela é pública e é do Estado ? o direito que vai gerir essa fundação é que é privado. O projeto de lei enviado pelo Executivo regulamenta o inciso 16 da Constituição Federal, que no artigo 37 abre a possibilidade de organização de fundação pública estatal de direito privado. Se aprovada essa proposta, cada governo [estadual e municipal] e o próprio governo federal que quiser organizar uma fundação estatal tem que encaminhar projeto de lei.?
Para o ministério, esclareceu, a fundação estatal deve ser pública, sob o controle do Estado, e ter um contrato de gestão com os órgãos que gerencia: "Esses órgãos não vão gerenciar o sistema, mas terão participação no controle social." As fundações, acrescentou, serão executoras dos serviços. E os administradores serão a instituição, o Ministério da Saúde, em âmbito nacional, e as Secretarias de Saúde estaduais e municipais.
Antônio Alves de Souza disse ainda que o governo já aprovou as diretrizes para a elaboração dos Planos de Cargos e Salários dentro do SUS: "As diretrizes são para que os entes que compõem o SUS implementem seus planos e com elas o município, o estado e a União podem construir os deles. Nós já estamos num debate interno, na mesa de negociação do SUS, em âmbito nacional, para a construção do Plano de Carreira do Ministério da Saúde, que será incorporado ao plano."
O ideal, segundo o secretário, seria um plano de carreira único, "mas não podemos impor a um município o mesmo plano de carreira que o ministério adotar". Ele lembrou que não foi definido prazo para a implementação dos planos.
Sobre a reestruturação da Rede de Atenção Básica, Souza disse que é preciso definir a atenção básica como a ?porta de entrada? no SUS. E alertou: ?Para que isso ocorra, é necessário preparar melhor as pessoas que trabalham na Atenção Básica, incluindo o Programa Saúde da Família, e garantir equipamentos, infra-estrutura e capacitação."
Com a regulamentação da Emenda 29, que busca mais recursos para as ações de saúde, o secretário disse acreditar que em 2008 possa ser iniciada a reestruturação.
A Emenda 29, acrescentou, "possibilitará a entrada de mais R$ 4 bilhões e definirá o que são ações públicas de saúde, impedindo que qualquer governante use esses recursos em ações que não são da área ? os gestores serão responsabilizados".