A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) divulgou nota de repúdio a tortura e maus tratos a que foram submetidos adolescentes em uma das Unidades da Fundação Casa, no Complexo da Vila Maria, em São Paulo. A denúncia foi divulgada no último domingo, 18, no programa Fantástico, da TV Globo.
“O fato em nada representa o que está prescrito no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei 12.594/2012), que determina uma abordagem dedicada à reconstrução de projetos de vida e ao desenvolvimento da cidadania dos adolescentes, sob o olhar da proteção integral dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente”, diz a nota.
A Secretaria afirma ainda que é preciso fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, principalmente no âmbito do Sistema de Segurança Pública e do Sistema de Justiça, “além da articulação dos atores estratégicos na promoção dos Direitos Humanos para prevenção aos diferentes tipos de vulnerabilidades aos quais crianças, adolescentes e suas famílias são expostos”.
O órgão exalta a atitude da Fundação Casa pelas imediatas medidas tomadas em relação ao afastamento dos acusados e à proteção das vítimas e diz que acompanha as investigações “promovidas pela Fundação Casa, por meio de sua Corregedoria, e a apuração do caso por parte do Ministério Público de São Paulo”.
“Manifestamos integral apoio e solidariedade às vítimas e aos seus familiares”, finaliza o comunicado.