O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal, editou mais duas portarias com novas determinações à Agência Nacional de Mineração (ANM) no processo de monitoramento e inspeção de barragens que começou depois do desastre em Brumadinho (MG) que vitimou centenas de pessoas.
Pela primeira portaria, Vidigal pede à ANM os nomes de dois dirigentes de titulares de direitos minerários, com os respectivos cargos e telefones, para contato urgente em caso de necessidade imediata relativa à segurança do empreendimento, “para fins de proteção às pessoas e ao meio ambiente”.
Já o segundo ato determina à agência que “instaure procedimento de investigação e responsabilização administrativa para apuração do modo como vêm sendo procedidos o controle e a fiscalização de segurança quanto ao risco de estabilidade das barragens sujeitas ao campo de sua competência”.
Para isso, adverte o texto, a agência deverá considerar nas apurações a conformidade de procedimentos quanto ao aspecto da independência das auditorias externas, contratadas pelo empreendedor, bem como as relações entre todos os atores, públicos ou privados, envolvidos na fiscalização e controle de segurança de barragens.
