Brasília – O Ministério da Saúde encaminhou ontem à Advocacia-Geral da União (AGU) um documento com argumentos técnicos que podem ser usados na defesa judicial do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas. Há duas semanas o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, apresentou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei de Biossegurança. Fonteles pede a anulação de um artigo que prevê o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas. No parecer, o Ministério da Saúde argumenta que a Lei de Biossegurança, ao contrário do que sustenta Fonteles, protege células-tronco embrionárias. O ministério afirma que, antes da lei, não havia nenhuma norma regulando seu uso. Com ela, surge uma série de regras, como a que impede o descuido com embriões. E a que traça limites para pesquisa: somente podem ser usados em estudos células de embriões que estejam congelados há pelo menos três anos e com consentimento dos pais. Os ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia lançaram linhas de pesquisa no valor de R$ 11 milhões, destinadas apenas a trabalhos com células-tronco embrionárias.
