O presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT/SP), propuseram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o recesso constitucional de julho do Congresso seja adiado para agosto.
Assim, os trabalhos do Legislativo poderão se estender por maior período antes das eleições municipais de outubro. A informação foi dada por Sarney em entrevista ontem, durante a realização de evento que discutiu o tema “Agenda para o Desenvolvimento Sustentável da Infra-Estrutura”.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, também participou do seminário e informou que a sugestão foi feita a Lula para garantir a votação de seis matérias importantes. “Se a proposta for aceita, trabalharemos com esforço concentrado para votar esses projetos até o fim de julho”, disse. Na Câmara, será prioridade a votação das leis que tratam das Agências Reguladoras, incorporações imobiliárias e inovações tecnológicas. No Senado, terão prioridade nesse período o projeto que institui as parcerias público-privadas, a Lei de Falências e a Lei de Biossegurança. Durante o evento, que debateu os investimentos em infra-estrutura, o presidente José Sarney destacou que o Brasil conseguiu, ao longo de sua história, solucionar questões de infra-estrutura políticas e institucionais com as quais muitos países ainda se debatem. O país tem unidade territorial, fronteiras definidas, convivência racial pacífica, e boa convivência religiosa. “Isso é um patrimônio extraordinário”, disse.
Sarney destacou ainda que, com a eleição de Lula para a presidência, todas as classes sociais já chegaram ao poder. “Isso conclui o ciclo republicano. É um trunfo enorme para o Brasil. Mais para a frente, ninguém poderá reclamar que não teve oportunidade de governar o país”, afirmou. Sarney lembrou que as áreas de telecomunicações e energia conseguiram se modernizar no Brasil, mas há um “extraordinário” gargalo no setor de transportes. O senador destacou a importância de haver mais investimentos em portos e em estradas de ferro. Já o setor de infra-estrutura compreende áreas de energia elétrica, telefonia, transportes e saneamento básico.
O ministro da Casa Civil, José Dirceu, que também participou do evento, afirmou que o Brasil vive uma situação “esquizofrênica”, porque tem demanda de infra-estrutura, mas não consegue suprir as necessidades do setor.
Parlamentares apóiam proposta
Brasília – Começa a ganhar apoio a proposta de se prorrogar a atual sessão legislativa, que termina dia 30, por todo o mês de julho, passando o recesso parlamentar para o mês seguinte. A idéia também contou com a imediata simpatia do presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC). Segundo ele, a oposição vai aproveitar esse tempo em que não teria direito a programas de televisão, proibidos pela legislação eleitoral, para mostrar “as mazelas do governo, no campo econômico, na questão do desemprego, na questão ética”.
Para o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), pode ser necessário prorrogar a sessão legislativa, mas é preciso demonstrar claramente essa necessidade, inclusive com uma pauta de votações que seja realmente levada para decisão nos plenários da Câmara e do Senado.
Alguns parlamentares, porém, chamam a atenção para a possível inconstitucionalidade da medida se ela for implementada de uma forma oficial uma vez que a Constituição prevê, no artigo 57, que o Congresso se reunirá de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1.º de agosto a 15 de dezembro, sendo períodos de recesso todo o mês de julho e o período entre 16 de dezembro e 14 de fevereiro.
“Decisão é do Congresso”, diz Rebelo
Brasília – O ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo, disse que o governo tem interesse no adiamento do recesso parlamentar, mas quis deixar claro que a decisão é de autonomia do Congresso. “A Câmara e o Senado têm autonomia para definir o prazo. É uma decisão soberana”, afirmou.
Apesar de Rebelo não querer manifestar se pretende articular para que a proposta seja aprovada no Congresso, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está “disposto a colaborar” para o adiamento do recesso.
Marcado para julho, o recesso atrapalharia a votação de projetos importantes que estão tramitando no Congresso, como a Parceria Público-Privada, a Lei de Falências e a Lei de Biossegurança. Autor da proposta de adiamento, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), argumenta que nos meses de agosto e setembro os trabalhos já seriam prejudicados pelas eleições municipais e, com a alteração do recesso, as votações poderiam ser concluídas até o dia 30 de julho. “É um esforço concentrado entre Câmara e Senado para aprovar esses projetos”, disse.
Já Sarney lembrou que a proposta ainda precisa ser conversada com a oposição. “Essa é uma proposta que nós vamos fazer à oposição. Isso só pode ser feito de comum acordo”, disse.
Palocci
O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que esteve ontem no Senado defendendo a aprovação do novo salário mínimo de R$ 260, disse que é “espetacular” a proposta de transferir de julho para agosto o recesso do Congresso, o que daria continuidade à agenda microeconômica. Segundo ele, se houver uma disposição dos deputados e senadores para suspender uma parte do recesso e votar questões que o Brasil tanto precisa, “só posso elogiar essa disposição”. Palocci gostou muito da idéia que foi apresentada ontem e que daria continuidade à agenda microeconômica. “O mais importante é que a agenda esteja caminhando”, afirmou o ministro da Fazenda.
