Pela primeira vez, a Prefeitura de São Paulo realizou uma análise de impacto de vizinhança dos helipontos e constatou que, na Vila Olímpia, há até 12 pontos de pouso e decolagem, um ao lado do outro. Na região da Avenida Paulista, são 9. Com a segunda maior frota do mundo – 452 helicópteros -, a capital, pelas normas de segurança do Comando da Aeronáutica (Comar), deveria ter no máximo um heliponto a cada raio de 500 metros.
A pedido do Ministério Público Estadual, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Cades) formou comissão com técnicos da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e representantes de universidades e de ONG para fazer a avaliação.
Duas exigências foram observadas: nenhum heliponto pode estar a menos de 200 metros de instituição de ensino ou hospital, segundo a lei municipal de abril deste ano, nem desrespeitar o raio estabelecido pelo Comar. Foi verificado também o limite de 65 decibéis em área residencial, o equivalente a um liquidificador – um helicóptero no pouso emite 85 decibéis.
O parecer final da comissão passou pelo crivo do secretário municipal do Verde e presidente do Cades, Ricardo Teixeira. Até agora, ele referendou quatro reprovações feitas pelo colegiado, em setembro, em resposta a pedidos de licença para novos helipontos nas duas áreas com o maior tráfego de helicópteros do País – Vila Olímpia e Avenida Paulista.
Desde abril, quando foi sancionada a lei municipal sobre instalação de pontos de pouso e decolagem, apenas dois novos helipontos foram autorizados.
Rigidez
O cerco da fiscalização teve início há cinco meses, após o prefeito Fernando Haddad (PT) reduzir a distância mínima entre os helipontos e escolas e hospitais – de acordo com a primeira lei que regulou o setor, de setembro de 2009, eram 300 metros. Um deles, o do Edifício Millenium, por exemplo, está a apenas 98 metros das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) no Itaim-Bibi.
Havia dois anos o MPE solicitava a verificação. A fiscalização constatou o que a promotoria alertou em nova ação de agosto: a situação da maior parte dos cerca de 300 pontos de pousos das duas áreas continua em desacordo com as normas. “Isso mostra que vivemos uma situação de insegurança aérea. Nunca houve fiscalização efetiva de helipontos. E eles se propagaram de forma muito irregular”, diz o promotor Maurício Ribeiro Lopes, cuja ação resultou na suspensão de novas licenças.
Parte dos helipontos, porém, tem licenças da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), expedidas antes da vigência das leis municipais, cujas validades expiram em dez anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo