Foto: Agência Brasil |
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Plenário da Câmara dos Deputados: a Casa de leis agora só julga delitos de parlamentares. |
Com um grande número de parlamentares acusados de envolvimento no esquema de fraude na compra de ambulâncias com dinheiro público, o Congresso que tomará posse em fevereiro de 2007 poderá começar os trabalhos com as mesmas dificuldades verificadas no último ano, depois do escândalo do mensalão. Parlamentares prevêem novamente a paralisia nas votações, a desarticulação dos líderes e a falta de liderança sobre as bancadas partidárias, com os grupos tentando se livrar da cassação. E o resultado disso poderá ser mais uma vez a não aprovação de novas reformas e projetos importantes mantidos na gaveta e congelamento da agenda do presidente eleito.
A CPMI das Sanguessugas já identificou 90 parlamentares, 87 deputados e três senadores, por suposto envolvimento no esquema, e mesmo que parte não responda a processo de cassação e apenas a metade desses acusados seja reeleita, a próxima legislatura, como é chamado o período de quatro anos de mandato dos deputados, já nascerá comprometida.
Sem ambiente para discussão de propostas, as votações seguirão o ritmo do último ano, ou seja, muito lento. ?Será complicado e difícil. Isso vai tornar o Congresso em uma corte de julgamento de parlamentares e o Legislativo vai deixar de exercitar sua melhor função e perder o melhor de seu tempo para analisar esses processos?, afirmou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que desde o ano passado tenta concluir o julgamento dos deputados acusados pela CPMI dos Correios. A CPMI pediu a cassação de 19 deputados. Até hoje os processos contra os 15, quatro renunciaram para fugir da cassação, ainda não foram concluídos.
Integrante da CPMI das Sanguessugas, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) prevê mais um período de paralisia dos trabalhos no próximo ano. ?Ou moralizamos a Casa ou será mais uma legislatura que enfrentará os mesmos problemas do último ano?, afirmou. Ele propõe que o projeto que acaba com o voto secreto nos processo de cassação seja votado logo. ?O Congresso é fruto da vontade da sociedade, se os acusados se reelegerem, vamos continuar fazendo o nosso papel de vigilante, meio de bedel?, disse Delgado.
Prevendo paralisia nos trabalhos, o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), defende a votação da emenda constitucional que acaba com os processos de cassação no Congresso, deixando a função para o Supremo Tribunal Federal (STF). ?Nesse momento, reforça-se a necessidade de reformulação da estrutura de julgamento de parlamentares. O Ministério Público investiga e o Supremo julga?, defendeu Fontana.
Para o deputado Orlando Fantazzini (PSol-SP) haverá uma série de absolvições dos acusados do esquema de sanguessuga, como ocorreu no caso do mensalão, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja reeleito, porque a maior parte dos deputados acusados de suposto envolvimento no esquema é da base do governo.
O líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ), vê risco para a democracia se o próximo Congresso começar com parte de sua composição respondendo processos de corrupção. Para impedir a posse dos acusados que conseguirem se reeleger, ele entrou com uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para facilitar ações de impugnação dos eleitos contra os quais haja prova de corrupção nos Tribunais Regionais Eleitorais nos estados, depois de sua diplomação do parlamentar e antes de sua posse. ?Não podemos cogitar a possibilidade da posse. Essa é uma luta sem limite, com base na lei e na Constituição?, afirmou.
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