A Vale e a Samarco vão perder o direito de lavra de minas caso não cumpram o acordo fechado com a União e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo para compensação ambiental pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 5 de novembro do ano passado. A Vale e a BHP Billiton são proprietárias da Samarco, dona da represa. A anglo-australiana BHP Billiton, porém, não opera minas no Brasil.
O acordo foi assinado em 2 de março em Brasília e prevê aporte anual de R$ 2 bilhões nos próximos dez anos. Para o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior, a possibilidade de suspensão da lavra das empresas é um dos principais pontos do acerto.
“Essa é a maior garantia que poderíamos ter”, afirmou, durante sessão da Comissão de Barragens da Assembleia Legislativa realizada nesta quinta-feira, 17, para discutir o termo.
O acerto foi enviado para a 12ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte. Porém, ainda não foi homologado. Segundo Onofre Batista, o próximo passo será o posicionamento do Ministério Público em relação ao termo. Procuradores e promotores já mostraram insatisfação com o acordo. “Não há de se imaginar que haverá batalha para dizer se o acordo é bom ou não”, afirmou o advogado-geral do Estado. Somente depois da homologação os repasses são iniciados.
Ainda conforme Onofre Batista, o primeiro repasse deverá ser feito pelas controladoras da Samarco, e não pela própria empresa, que está com a licença de operação embargada desde o rompimento da barragem. A empresa tenta voltar a operar em Mariana com a utilização de cavas naturais, e não barragens com a que se rompeu, para destinação de rejeitos de minério de ferro. A documentação está em análise na Secretaria de Estado de Meio Ambiente
