O Plano Nacional de Contingência do governo federal, um documento criado em 2013 para lidar com situações de emergência como a do vazamento de petróleo que suja todo o Nordeste brasileiro, só foi oficialmente acionado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no dia 11 de outubro, 41 dias depois de terem surgido as primeiras manchas de petróleo no litoral.
Naquela data, o ofício circular assinado por Salles e enviado à Casa Civil da Presidência da República, tratava, na realidade, de apenas designar a Marinha do Brasil como “coordenadora operacional” das ações, para prosseguimento no combate às manchas de óleo.
Cópias do ofício foram encaminhadas a 12 ministros e ao Ibama, ICMBio e à Agência Nacional do Petróleo. Na prática, tratou-se de um ato formal do governo, uma vez que a Marinha já vinha atuando nas operações. O que membros do governo e especialistas no setor de meio ambiente apontam, no entanto, é que trata-se de mais uma evidência de que, na realidade, o próprio governo desconhecia que havia um plano de contingência para lidar com esse tipo específico de situação.
O Ministério nega que tenha havido lentidão nas respostas à tragédia e que, desde o começo, todos os órgãos já estariam em ação, independentemente de o plano ter sido ou não acionado logo de início. Segundo o MMA, desde 2 de setembro houve ação do Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), integrado pela Marinha, pelo Ibama e pela ANP.
O governo federal já tinha, inclusive, acabado, em abril, com o comitê que daria os passos concretos das ações desse plano.
