O salário mínimo subirá de R$ 937 para R$ 954 em 1º de janeiro de 2018, o que equivale a um aumento de 1,81%. O valor consta de decreto assinado pelo presidente Michel Temer, que deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira (29).
O reajuste de 1,81% é inferior à inflação acumulada em 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 1,95%, segundo a última medição, referente a novembro. E também é inferior à estimativa de R$ 965 que consta do Orçamento de 2018, aprovado pelo Congresso Nacional. Trata-se, ainda, do menor reajuste nominal (sem considerar a variação da inflação) do salário mínimo desde o início do Plano Real.
Por lei, o salário mínimo é corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Quando a economia encolhe, a “contribuição” do PIB nessa fórmula é de zero. É o caso do salário mínimo em vigor a partir de 1º de janeiro, que levou em conta o desempenho econômico de 2016, quando o PIB despencou 3,46%. A remuneração, portanto, foi reajustada apenas com base no INPC de 2017.
A questão é que o ano ainda não acabou, e portanto não se sabe qual foi o INPC acumulado de janeiro a dezembro. O índice fechado será divulgado apenas em janeiro, e isso deu ao governo a liberdade de estimar qual foi a variação da inflação.
