Parte do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa é dividido com órgãos do governo e, em tempos de crise orçamentária, os políticos estão de olho em novas destinações para os recursos. No ano passado, foram arrecadados R$ 13,8 bilhões em apostas em todos os jogos, incluindo a Mega-Sena. Já o acumulado até maio deste ano chega a R$ 6,6 bilhões, segundo a Caixa Econômica Federal.
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Em 2019, passaram a tramitar na Câmara dos Deputados 12 projetos de lei sobre mudanças na distribuição do que é arrecadado com as loterias. No Senado, quatro.
O presidente Jair Bolsonaro também demonstrou interesse nos recursos da loteria. “A loteria é fatiada, um percentual vai para cada lugar e teria agora um percentual a mais para a questão de segurança pública do Brasil”, afirmou em entrevista à TV Record, em novembro de 2018, após ser eleito. O presidente disse na mesma entrevista que iria conversar com Rodrigo Maia, presidente da Câmara, para que MP não “caducar”.
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Bolsonaro se referia à Medida Provisória 846/2018, assinada pelo então presidente Michel Temer. A “MP das Loterias” foi transformada na Lei 13.756/2018 que dispõe sobre a destinação do que é arrecadado com as loterias e sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Caso a MP perdesse a validade, disse o presidente, o ministro da Justiça iria começar o ano sem recursos “para tratar grande parte daquilo que ele pretende fazer, que é o combate à corrupção e o combate ao crime organizado”. O próprio ministro defendeu a aprovação da medida.
Quanto da arrecadação da Mega-Sena vai para ações do governo?
A Caixa Econômica Federal usa parte dos recursos para fazer os “repasses sociais”, investimentos em áreas como esporte, educação, cultura, segurança. A lei 13.756/2018 determina quais instituições são contempladas e quanto elas devem receber. Também especifica as modalidades lotéricas e os valores referentes a cada modalidade. os recursos variam de a modalidade da loteria, ou seja, com o tipo de jogo.
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De todo dinheiro arrecadado com a Mega-Sena, por exemplo, 9,26% vai para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 43,35% é referente ao prêmio bruto, 17,32% vai para seguridade social, 2,46% para o Ministério do Esporte, entre outros, de acordo com a Caixa. A Mega-Sena é a responsável pela maior arrecadação. Em 2018, foram R$ 5,3 bilhões.
De circo a municípios com presídios federais: o que dizem os projetos
O Projeto de Lei (PL 580/2019) do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) pretende destinar 1% do valor das loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap). O PL 3071/2019, de Flávio Bolsonaro, quer alterar a lei 13.756/2018, e incluir mais uma entidade para ser beneficiada, a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação, junto com outras três instituições já determinadas por lei.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) pretende distribuir uma parcela do dinheiro das loterias com as secretarias de saúde dos Estados e do Distrito Federal (PL 3709/2019). Já Jayme Campos (DEM-MT) quer pelo menos 5% dos recursos da das loterias destinados ao FNSP sejam alocados no Programa de Proteção Integrada das Fronteiras (PPIF). A proposta foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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Metade dos projetos apresentados por deputados querem reorganizar a repasse para a área esportiva. O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) pretende criar o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) em parte financiado pelo dinheiro da loteria, uma proposta da deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi apensada ao dele por realocar recursos da loteria para integrar o Fundo Nacional de Combate ao Câncer (FNCC).
Juscelino Filho (DEM-MA) propõe destinar ao funcionamento dos Conselhos Tutelares a parcela de 1,10% do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos. Domingos Sávio (PSDB-MG) quer Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), 3% da arrecadação bruta dos concursos prognósticos. Tiririca (PL-SP) propõe instituir a Política Nacional de Apoio ao Circo (PNAC), que deve designar percentual das loterias para o desenvolvimento das artes circense por meio do que Fundo Nacional da Cultura (FNC) já recebe.
Vinícius Farah (MDB-RJ) quer criar o Fundo Nacional de Apoio às APAEs e para isso institui a destinação de 0,5% dos prêmios da Mega-Sena para o fundo. Beto Rosado (PP-RN) apresentou projeto para destinar 20% do que o FNSP recebe das loterias para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A intenção é que o fundo repasse o dinheiro para municípios que têm presídios federais. O projeto foi apensado ao de Rubens Otoni (PT-GO), que trata do mesmo tema.
Quanto foi repassado em 2019
Entre janeiro e julho de 2019, foram feitos cerca de R$ 4 bilhões em repasses sociais oriundos de dinheiro das loterias, segundo divulgado pelo site da Caixa. Alguns dos órgãos beneficiados são o Ministério do Esporte, Comitê Olímpico Brasileiro, Fies, Fundo Nacional da Cultura, Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), Seguridade Social, entre outros. A instituição que mais recebeu repasses em julho foi o Fundo Nacional de Segurança Pública, com R$ 99.244.000.
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O FNSP foi criado em 2001 com o propósito de garantir “recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência”. O fundo está sob a tutela do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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