A Medida Provisória 458, que trata da regularização da posse da terra na Amazônia Legal, foi publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União. O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, diz que a MP vai facilitar a regularização das propriedades de até 1,5 mil hectares na Amazônia e deve permitir que 80% desses terrenos sejam regularizados em um período de três anos.
Em debate no Congresso, durante reunião com deputados e senadores da Amazônia, Mangabeira classificou a MP como revolucionária e disse que, quando a “confusão fundiária se dissipar”, as grandes propriedades ficarão expostas e alguns terrenos poderão ser retomados pela União, conforme relatou a Agência Câmara.
Segundo a MP, os terrenos da União de até 100 hectares serão regularizados por meio de doação e aqueles entre 100 e 400 hectares terão a venda subsidiada. Para os terrenos entre 400 e 1,5 mil hectares, será levado em conta o preço de mercado sem licitação. Para aqueles entre 1,5 mil e 2,5 mil hectares vai continuar tendo licitação e, para terrenos maiores de 2,5 mil hectares, será necessária autorização do Congresso Nacional.
A MP também trata da regularização dos cessionários dos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da regularização de áreas urbanas dos municípios da região. A medida cria, ainda, uma superintendência no Ministério do Desenvolvimento Agrário para executar os procedimentos de regularização.
