O PT e os auditores fiscais fecharam acordo para a aprovação da medida provisória que trata da reestruturação das carreiras de auditor da Receita Federal, da Previdência Social e do Trabalho. Esta medida provisória, de número 46, deveria ter sido votada ontem, mas não havia acordo com os servidores. O principal motivo do impasse era a reivindicação da paridade salarial entre os servidores e aposentados, assegurado no projeto de conversão aprovado há pouco no plenário da Câmara.
O novo texto será agora enviado ao Senado. Com isso, os deputados encerraram a votação de hoje, iniciando amanhã a negociação das medidas provisórias 64 e 66. A primeira trata das medidas compensatórias para a redução de receita das empresas de energia elétrica em função do racionamento e de regras do Mercado Atacadista de Energia (MAE). A outra estabelece o fim da cumulatividade na cobrança do PIS/Pasep e Cofins.
Com isso, a Câmara conseguiu votar esta semana um total de 18 medidas provisórias, como foi anunciado no início da semana pelo presidente da Casa, Aécio Neves (PSDB-MG). Faltam ainda 12 medidas provisórias para serem votadas e destrancarem a pauta do plenário, o que deverá ser feito na semana que vem.
