A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informa que o contrato de prestação de serviço assinado com a prefeitura de Santos prevê investimentos de aproximadamente R$ 450 milhões pela companhia na cidade.
O contrato prevê ainda repasse ao município, para que este execute investimentos em obras de saneamento ambiental e infraestrutura na cidade, sendo R$ 130 milhões divididos em cinco parcelas anuais; e 0,53% da receita auferida pela companhia em Santos, líquida de Cofins e Pasep, a serem repassados trimestralmente ao longo do contrato.
A negociação inclui ainda acordo de equacionamento da dívida do município com a Sabesp e garantia de recebimento das faturas dos próprios do município, por meio de quota parte do ICMS.
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