A bancada ruralista tenta aprovar nesta terça-feira, 19, na comissão especial da Câmara, o projeto de lei (PL) que flexibiliza as regras para fiscalização e utilização de agrotóxicos no País. O projeto relatado pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR) – texto que divide opiniões dentro do próprio governo e é alvo de críticas da bancada ambientalista.
“Faremos de tudo para que seja votado e aprovado”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que também preside Comissão Especial que analisa o projeto. A bancada ambientalista pretende obstruir a votação até onde for possível. Se for aprovado na comissão, o texto seguirá para a presidência da Câmara, para que seja submetido ao plenário da Casa.
É grande a polêmica que envolve a proposta. O texto, que foi juntado ao projeto de Lei 6.299/2002, de autoria do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, propõe várias mudanças no setor, envolvendo até a forma como esses produtos são chamados. Pelo texto, o termo “agrotóxico” deixaria de existir, dando lugar para a expressão “produto fitossanitário”. Segundo os ruralistas, há “preconceito” na nomenclatura atual e o Brasil deve se adequar à expressão que é utilizada em outros países.
O projeto, que é defendido pela FPA e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tem sido duramente criticado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de organizações ambientais.
O PL, alegam os críticos do projeto, retira poder do Ibama e do Ministério da Saúde nos registros de produtos, concentrando boa parte das decisões no Ministério da Agricultura. Amanhã, em reação à bancada ruralista, será apresentado um requerimento pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) que propõe audiência pública para debater outro projeto de lei (PL 6670, de 2016), que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.
Para o Ministério Público Federal, o debate ainda não está maduro. “O ideal seria a criação de um grupo de trabalho para discutir o tema”, afirmou o promotor Marco Antonio Delfino. Segundo ele, o relator do PL havia se comprometido em fazer um grupo de trabalho. “Efetivamente, o acordo não foi cumprido”, disse.
Pesquisa
Na avaliação de Fabrício Rosa, diretor-executivo da Aprosoja Brasil, o debate sobre os agrotóxicos tem sido marcado por “posições ideológicas e apaixonadas, que prejudicam a discussão técnica e científica”. Para reforçar sua defesa do PL, a bancada ruralista buscou apoio em pesquisas do professor Angelo Zanaga Trapé, médico toxicologista da Unicamp que estuda o assunto há 41 anos.
Trapé afirma que, nos últimos 15 anos, investigou a saúde de 25 mil agricultores em todo o País, com o propósito de encontrar algum caso de doença crônica causada pelo uso de agrotóxicos. “Não conseguimos encontrar um caso sequer de alguém que tenha contraído um problema crônico relacionado a qualquer produto fitossanitário”, disse à reportagem. “A realidade é que há muito desconhecimento e emoção neste assunto.”