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| Rubens Bueno: contra as propinas. |
Foi protocolada na Mesa da Câmara Federal projeto do deputado federal Rubens Bueno (PPS) vedando a apresentação de emenda parlamentar individual ao Orçamento Geral da União, à lei de diretrizes orçamentárias e ao plano plurianual. De acordo com a proposição do deputado paranaense, a iniciativa de emendas caberá às comissões permanentes da Câmara e do Senado, quando relativas às matérias que lhe sejam afetas regimentalmente e em caráter institucional, acompanhadas de ata da reunião deliberativa, até o limite de cinco emendas por comissão; às bancadas estaduais no Congresso Nacional, relativas a matérias de interesse de cada Estado ou ao Distrito Federal, aprovadas por dois terços dos deputados e dois terços dos senadores da respectiva unidade federada e acompanhadas de ata da reunião da bancada.
“O procedimento de apreciação de emendas ao Orçamento da União tem sido alvo de denúncias envolvendo a cobrança de propinas por parlamentares, executores orçamentários e beneficiários”, argumenta Rubens Bueno para defender o fim das emendas individuais. Ele lembrou o caso dos anões do orçamento, de 1993, em que uma comissão parlamentar de inquérito, após meticulosa investigação, apurou esquema de negociação de emendas. Dezoito parlamentares foram acusados, dos quais seis cassados, oito absolvidos e quatro renunciaram para fugir à cassação.
O rastreamento das contas bancárias levou à cassação até do então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro. O líder do esquema era o deputado baiano João Alves. Depois disso, foi fixado que cada deputado ou senador teria um teto de R$ 1,5 milhão para apresentar emendas para até 20 obras. “Mas as irregularidades continuaram aparecendo”, disse Rubens Bueno.